Formação / Cursos
19IGP021
A Titulação e o Registo Predial das Operações de Transformação do Solo Urbano e suas Vicissitudes
Área Temática Arquitetura/Ordenamento do Território/Urbanismo
Carga Horária 14 Horas
Administração Central e Local
Data de Início 2019-01-14 Data de Fim 2019-01-15 Cronograma
Formador(a) Madalena Teixeira
Localidade Porto
Local de Realização IGAP|Rua de Belos Ares, 160
Público alvo Técnicos superiores juristas de câmaras municipais, advogados, notários, conservadores, solicitadores e outros profissionais com especialização ou competências na área do Direito do Urbanismo e do Direito Registal
Taxa de inscrição € 235,00
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
Observações Formadora:

Madalena Teixeira, Conservadora do Registo Predial e Membro do Conselho Consultivo do IRN, I.P.
  • Objetivos
    • Gerais

      O curso tem como objetivo geral fazer um percurso pelas diversas operações urbanísticas de transformação fundiária nos seus aspetos substantivos, formais e registais, pondo a tónica na relevância do registo predial enquanto suporte de informação da situação jurídica dos prédios e nos seus efeitos substantivos em relação a terceiros.

      Consabidamente, os recentes desenvolvimentos em matéria de Direito do Urbanismo e as implicações das suas normas e institutos no registo predial têm suscitado algumas dificuldades práticas e desafios interpretativos aos profissionais do setor.

      Visa-se, por isso, com este Curso, distinguir cada uma das operações urbanísticas de transformação fundiária e proceder à sua análise à luz do processo de registo predial, nomeadamente, nas vertentes da legitimidade para o pedido, dos factos jurídicos a inscrever ou averbar no registo e nos documentos que os suportam, habilitando os participantes à resolução dos problemas de índole registal que se colocam na sua atividade profissional.


    • Específicos

      - Consolidação dos conhecimentos relativos às operações de transformação do solo urbano e suas vicissitudes, à luz do seu regime jurídico;

      - Revisão e compreensão dos vários aspetos relativos à publicidade registal das operações urbanísticas de transformação fundiária e suas alterações, designadamente as que respeitam a operações de loteamento e de reparcelamento urbano;

      - Análise de algumas situações de transformação fundiária não sujeitas a procedimento administrativo de controlo prévio e ou sucessivo;
  • Programa
    • 1. O Direito do Urbanismo e o Registo Predial

      2. Das operações de transformação fundiária

      2.1. O plano de pormenor com efeitos registais:

      - Operações de transformação fundiária e seu registo

      - Aspetos de índole substantiva mais salientes

      - Aspetos de índole estritamente registal mais salientes

      2.2. As operações de transformação fundiária à luz do RJUE

      - Títulos para o registo

      - Aspetos de índole substantiva mais salientes

      - Aspetos de índole estritamente registal mais salientes

      3. Operações de transformação fundiária: vicissitudes modificativas

      4. Operações de transformação fundiária: vicissitudes extintivas

      4.1. Caducidade – reflexos registais

      4.2. Nulidade – reflexos registais

      4.3. A situação de facto consolidada – relevância para o registo predial

  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Marcadores PC Quadro Videoprojector
    • Metodologias de Formação Método expositivo e ativo, com recurso a análise/discussão de situações práticas
    • Forma de Organização Presencial
    • Metodologias de Avaliação Avaliação inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos/expetativas), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido)
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Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219
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