Formação / Cursos
 
19IGP020
Gestão Patrimonial na Administração Pública
Área Temática Organização e Gestão Pública
Carga Horária 14 Horas
Administração Central e Local
Data de Início 2019-02-25 Data de Fim 2019-02-26 Cronograma
Formador(a) Alexandre Capucha
Localidade Porto
Local de Realização IGAP|Rua de Belos Ares, 160
Público alvo Colaboradores de serviços e organismos da Administração Pública interessados no tema
Taxa de inscrição € 205,00
Observações Formador

Alexandre Nuno Capucha, Chefe de Divisão do Cadastro e Inventário da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças

  • Objetivos
    • Gerais

      A gestão do património imobiliário público assume uma importância cada vez maior, no contexto da atividade administrativa do Estado e das demais entidades públicas, não apenas numa vertente exclusivamente orçamental, mas também sob uma perspetiva económica e social.

      Assim, tendo presente a cooperação entre todas as emtidades públicas intervenientes nessa atividade, torna-se imprescindível conhecer os principais traços do regime jurídico aplicável à gestão do património imobiliário do Estado e identificar os principais instrumentos de administração desse património.













    • Específicos

      - Fornecer uma perspetiva global e avaliar a importância da gestão do património imobiliário, no contexto da atividade administrativa do Estado e das entidades públicas;

      - Conhecer o regime jurídico aplicável à gestão do património imobiliário do Estado e identificar os principais instrumentos de administração desse património;

      - Entender as principais implicações da reforma da gestão do património imobiliário público, iniciada com o Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto;

      - Compreender a heterogeneidade dos conceitos que norteiam a gestão patrimonial na Administração Pública e o seu enquadramento jurídico, em especial a distinção essencial entre Domínio Público e Domínio Privado do Estado.














  • Programa
    • - Delimitação e enquadramento jurídico do conceito de património do Estado

      - Evolução do modelo orgânico de gestão do património imobiliário do Estado

      - Domínio público vs Domínio privado do Estado

      - Regime jurídico dos bens do domínio privado

      - Administração e gestão dos bens do domínio privado

      - Instrumentos de administração dos bens do domínio privado

      - Instrumentos de rentabilização dos bens do domínio privado do Estado

      - A reforma da gestão do património imobiliário público

      - A importância do DL n.º 280/2007, de 7 de Agosto

      - O Programa de Gestão do Património Imobiliário do Estado (PGPI)

      - A inventariação dos bens do Estado como eixo de ação fundamental do PGPI

      - Introdução ao Sistema de Informação dos Imóveis do Estado (SIIE)

  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio PC Quadro Videoprojector
    • Metodologias de Formação

      Método ativo e expositivo, complementado sempre que possível com a discussão e resolução de exercícios práticos e com a apresentação e análise de casos concretos

    • Forma de Organização Presencial
    • Metodologias de Avaliação Inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos/expetativas), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido).
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Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219
Coordenadas GPS
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