COORDENADORES: Dr. Fernando Martins, Dr. Luís Ferreira e Dr. Pedro Sánchez
FORMADOR/AS
● Prof. Doutor Pedro Sánchez – docente universitário (Univ. Lisboa e Católica), advogado, membro da equipa de redação do ante-projeto do Código dos Contratos Públicos
● Prof. Doutor João Amaral e Almeida – docente universitário (Univ. Católica), advogado, membro da equipa de redação do ante-projeto do Código dos Contratos Públicos
● Dr. Fernando Martins - diretor de departamanento do Património; ex chefe de divisão de compras (Município do Porto)
● Prof. Doutor João Bana e Costa – consultor
● Dr. João Leite – psicólogo, formador na área comportamental e de RH, consultor na área do desenvolvimento organizacional
● Dr. Marcelo Delgado – diretor do departamento de administração geral (Município de Chaves)
● Dr. Fernando Batista - Diretor Jurídico e da Contratação Pública (IMPIC)
● Dr. Carlos Ribeiro - jurista (Águas do Porto, EM);
● Dra. Ana Vieira - ESPAP
● Dr. Pedro Mota e Costa - economista, TOC, docente universitário, consultor
● Mestre Luís Ferreira - docente universitário (Univ. Coimbra), consultor, investigador
● Direção-Geral do Tribunal de Contas
POLÍTICA DE DESCONTOS
1. Pagamento antecipado: 15% desconto em qualquer inscrição realizada e paga até 28 de dezembro (o comprovativo de pagamento deverá ser anexado aquando da formalização da inscrição no site do IGAP fazendo upload do doc. respetivo);
OU
2. Desconto de quantidade: ≥ 3 participantes/entidade = 10% desconto
As duas modalidades de desconto apresentadas NÃO SÃO CUMULATIVAS
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1. Pagamento do total da taxa de inscrição do curso na data da inscrição (obrigatório na modalidade "pagamento antecipado");
OU
2. Pagamento em 2 prestações iguais de €750,00 cada (só aplicável na ausência de outros descontos): a 1ª a pagar com a inscrição, a 2ª a pagar até ao dia 28.fevereiro.2019
CRONOGRAMA: 25.janeiro; 1, 2, 8, 15, 16, 22 e 23.fevereiro; 8, 9, 15, 22, 29 e 30.março; 5.abril.2019
HORÁRIO: Sextas-feiras: das 09:00h às 13:00h e das 14:00h ás 18:00h (8h/dia); Sábados: das 09:30h às 13:30h (4h/dia)
CERTIFICAÇÃO: certificado de frequência será atribuído desde que se registe assiduidade ≥ 80% da carga horária total do curso e após pagamento
OPINIÕES FORMANDA/OS DE EDIÇÕES ANTERIORES:
Este curso, pelo painel dos formadores e pelo programa, permite que qualquer agente que lide com o procedimento aquisitivo, fique com uma visão interdisciplinar do novo código de contratação pública. Permite também, naturalmente, que se conheçam as principais alterações e que já se vá adiantando o sentido dessas alterações, ajudando a uma boa interpretação e aplicação das mesmas, para que não exista resistência das entidades adjudicantes.
Como estamos perante uma mudança de paradigma, a formação das entidades adjudicantes é importante, para garantir o sucesso das compras públicas, a todos os níveis, e contribuir para a diminuição de litigância, seja ao nível dos tribunais administrativos, seja ao nível do tribunal de contas. (Nazaré Teixeira , diretora de serviços na UP)
Quero deixar o meu testemunho em relação à frequência do curso de especialização prática em compras públicas. Honestamente, eu estou a adorar este curso! Tem sido uma aprendizagem muito enriquecedora quer a nível pessoal quer profissional, sobretudo porque coincide com a entrada em vigor das alterações introduzidas ao CCP. (Mª do Rosário Bárbara, Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E)
Experiência multifacetada, dinâmica e prática, de motivação
e capacitação profissional… Uma Palavra: Excelência! (Miguel Proença, Univ. Aveiro)
O Curso de Especialização Prática em Compras Públicas organizado pelo IGAP é uma mais valia para todos aqueles que dedicam o seu tempo de trabalho a estas matérias, não só pela excelência dos formadores e pela diversidade dos temas abordados, mas também pela organização minuciosa dos tempos de formação para cada tema e do caráter eminentemente prático assumido por cada um dos formadores. (Domingos Lopes, chefe de divisão no município de Braga)
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Objetivos
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Gerais
Apresentação: a aprovação de novas Diretivas Europeias em matéria de contratos públicos, no ano de 2014, desencadeou um longo e muito debatido processo de revisão do Código dos Contratos Públicos, que só foi concluído com a aprovação do Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto. Embora não implique uma revogação do anterior Código, o novo diploma impõe amplas modificações do quadro legal que vinha regulando a atividade de contratação das entidades adjudicantes e dos operadores económicos, obrigando a uma rápida adequação das suas práticas procedimentais às novas regras legais.Contudo, o impacto do novo regime de contratação pública não se pode centrar unicamente na sua vertente jurídica. Estando em causa uma atividade de interesse público que, além de afetar profundamente a atividade económica de muitos operadores no mercado, se revela essencial para a boa utilização dos recursos públicos e para a prossecução eficiente das necessidades coletivas, o estudo especializado da atividade de compras públicas conjuga obrigatoriamente os planos jurídico, técnico, financeiro e negocial do processo aquisitivo, visando a profissionalização dos seus agentes.Neste sentido, o presente curso procura reunir as diversas vertentes do processo aquisitivo em diferentes módulos de formação que contarão com especialistas nas respetivas matérias, tendo em vista oferecer aos formandos uma visão global e integrada da atividade de formação e execução dos contratos públicos.
Com duração total de 99 horas letivas e com início previsto para janeiro.2019, é constituído por módulos com duração de 4/8 horas, funcionará, habitualmente, uma vez por semana, maioritariamente às sextas-feiras mas estando agendada também formação em alguns sábados de manhã.
Objetivo Geral: contribuir para a profissionalização dos agentes do processo aquisitivo público. -
Específicos
No final do projeto formativo, os formandos deverão:
- deter um conhecimento aprofundado do novo regime jurídico de formação e execução de contratos públicos após a reforma legislativa que modifica o Código dos Contratos Públicos;
- obter atribuição de instrumentos práticos de gestão dos procedimentos aquisitivos e de execução dos contratos públicos, de modo a tornar os formandos plenamente aptos, na sua prática profissional, a assumirem a responsabilidade de acompanhamento e gestão de um procedimento de contratação pública e de execução do contrato, quer na ótica da entidade adjudicante quer na ótica do operador económico de mercado;
- deter domínio de técnicas negociais e comunicacionais para a gestão do procedimento aquisitivo;
- obter conhecimento da principal jurisprudência nacional e europeia e da responsabilização dos agentes;
- deter conhecimento do impacto financeiro e económico dos contratos públicos;
- compreender técnicas de gestão e planeamento da atividade, bem como das novas perspetivas de sustentabilidade e inovação.
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Gerais
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Programa
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Duração: 99 horas
Coordenação técnico-científica: Fernando Martins, Luís Ferreira, Pedro Sánchez
ESTRUTURA: o curso tem a duração de 99 horas e é integrado por 15 módulos (4 ou 8 horas), orientados por formadores de reconhecida especialização e experiência em cada tema.
As sessões decorrem, uma/duas vezes por semana, à sexta-feira todo o dia ou sábado de manhã, entre janeiro e abril.2019
PROGRAMA
Módulo 1 - Enquadramento. Tipos de procedimentos e critérios de escolha (8h)- Pedro Sánchez - 25.jan.2019
· Introdução às fontes normativas aplicáveis
· Âmbito de aplicação subjetivo: entidades adjudicantes
· Âmbito de aplicação objetivo: Contratos abrangidos e contratos excluídos
· Contratação in house e interadministrativa
· Conceitos prévios: o valor do contrato
· Conceitos prévios: divisão em lotes
· Ajuste direto e consulta prévia
· Concursos públicos e limitados
· Negociação
· Diálogo concorrencial
· Parceria para a inovação
· Critérios de escolha para contratos mistos
Módulo 2 - Peças procedimentais (16h) – Pedro Sánchez e Fernando Martins – 1, 2 e 8 Fev.2019
· Preparação do procedimento (perspetiva jurídica): regras sobre consultas pré-procedimentais e decisão de contratar
· Regime geral das peças procedimentais
· Conteúdo minimalista do Programa do Procedimento / Convite
· Elaboração do Caderno de encargos: perspetiva jurídica
· Elaboração do Caderno de Encargos: perspetiva técnica
· Retificação e modificação das peças procedimentais
Módulo 3 - Fase de apresentação de propostas (4h) – Fernando Martins - 8.fev.2019
· Impedimentos
· Em especial, os novos mecanismos de controlo da "bad past performance”
· Elaboração e apresentação de propostas
Módulo 4 - Avaliação de propostas (8h) – João Amaral e Almeida e João Bana e Costa - 15.fev.2019
· As regras sobre a fixação de critérios de adjudicação
· Elaboração de modelos de avaliação de proposta
· Escolha de fatores e subfatores do critério de adjudicação
· Avaliação de meios humanos e equipas técnicas
· Avaliação de fatores sociais ou ambientais
· Aplicação das regras do modelo de avaliação
· Estudo de casos; simulação de elaboração de modelos de avaliação
Módulo 5 - Análise e exclusão de propostas (4h) – João Amaral e Almeida - 16.fev.2019
· Causas formais de exclusão
· Novo regime de suprimento de irregularidades formais
· Causas materiais de exclusão
· Em especial, regime do preço anormalmente baixo
Módulo 6 - Execução e modificações ao contrato (8h) – Carlos Ribeiro - 22.fevereiro.2019
· Efeitos do contrato
· Suprimento de erros e omissões em sede de execução contratual
· Trabalhos ou serviços a mais e a menos
· Aplicação de penalidades
· Cessão de posição contratual
Módulo 7 - Finalização da tramitação do procedimento. Especificidades da tramitação de diversos procedimentos (4h) – Marcelo Delgado - 23.fevereiro.2019
· Relatório preliminar, audiência prévia e relatório final
· Notificação da adjudicação e formalidades associadas
· Dever de adjudicação e causas de não adjudicação
· O regime da habilitação do adjudicatário e as causas de caducidade da adjudicação
· Prestação de caução
· Minuta do contrato e ajustamentos ao contrato
· Celebração do contrato e obrigação "stand still”
· Especificidades do ajuste direto e da consulta prévia: em especial, limites à contratação reiterada do mesmo operador económico
· Ajuste direto simplificado
· Especificidades dos concursos. Concurso urgente
Módulo 8 – Compras eletrónicas (8h) – Fernando Batista (IMPIC) - 8.março.2019
· Análise das respostas das plataformas credenciadas
· Integrações com o portal base e com o DRE. Ciclo de compras eletrónico
Módulo 9 - Execução material do contrato (4h) – Fernando Martins - 9.março.2019
· Controlo de prazo de vigência
· Controlo da execução financeira
· Controlo de cumprimento de Especificações. Relatório de análise
Módulo 10 - Gestão estratégica de compras (8h) – Luís Ferreira - 15.março.2019
· Modelos organizativos
· Planeamento de compras
· Catálogo de compras
· Gestão de fornecedores
· Gestão do risco
· Compras sustentáveis
· Compras inovadoras. Indicadores de gestão
Módulo 11 - O SNCP e as centrais de compras (4h) – Ana Vieira (ESPAP) - 22.março.2019
· O Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP) - caraterização
· O Modelo de Governance do SNCP
· Os Acordos Quadros
· O que são
· Como se formam
· Como se utilizam
· Vantagens de integrar o SNCP
· Para a entidade adquirente
· Para o fornecedor
Módulo 12 - Análise dos aspetos com impacto financeiro – (4H) – Pedro Mota e Costa - 22.março.2019
· Decisão de contratar
· Cabimento
· Projeção plurianual
· Decisão de adjudicação
· Fundos disponíveis
· Compromisso
· Execução financeira do contrato
· Modificações financeiras ao contrato
· Trabalhos a mais
· Trabalhos a menos
· Erros e omissões
· Cessão posição contratual
· Rescisão/caducidade de contrato
· Penalidades financeiras
Módulo 13 - Técnicas de Negociação aplicadas às Compras Públicas – (8H) – João Leite - 29.março.2019
· Eficácia comportamental na relação com fornecedores:
· A importância de uma boa comunicação interpessoal e os seus principais elementos
· Comunicação verbal e não-verbal e o seu impacto na construção de uma relação duradoura e funcional
· Estabelecimento de Rapport verbal e não-verbal com o fornecedor, quer presencial, quer através do contacto telefónico
· As palavras "benditas" e "malditas" em contexto comercial: o poder oculto da linguagem
· Personalização do contacto com o fornecedor:
· Preparação prévia de um local favorável aos diferentes tipos de encontro
· Deteção das tipologias comportamentais dos diferentes fornecedores e estratégias assertivas para lidar e negociar com cada uma deles
· Fases do atendimento comercial/condução de uma reunião de compra ou conversa telefónica
· Adaptação do argumentário: preparação do encontro
· Tratamento das objeções levantadas pelo Fornecedor
. Atitudes a adotar e a evitar
Módulo 14 - Contencioso (4h) – 30.março.2019
· Impugnação das peças procedimentais
· Impugnação administrativa do ato de adjudicação e de outros atos procedimentais
· Impugnação contenciosa do ato de adjudicação e de outros atos procedimentais
· Reclamação da entrega dos documentos de habilitação
· Responsabilidade por erros e omissões
· Aplicação de penalidades
· Jurisprudência relevante
Módulo 15 - Fiscalização e controlo do Tribunal de Contas (7h) – Tribunal de Contas - 5.abril.2019
· Regimes de fiscalização dos contratos públicos
· Principais ações corretivas
· Responsabilidades dos agentes
· Jurisprudência relevante
Formadores/as: Pedro Fernández Sánchez Fernando Martins João Amaral e Almeida João Bana e Costa João Leite Pedro Mota e Costa Fernando Batista Carlos Ribeiro Ana Vieira Marcelo Delgado Luís Ferreira Bartolomeu de Noronha
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Duração: 99 horas
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Mais Informações
- Recursos Pedagógicos Casos e exercícios Documentação de Apoio Flipchart Folhas para trabalho Ligação à Internet (Por Cabo) Ligação à Internet (Wi-Fi) Marcadores PC Quadro Videoprojector
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Metodologias de Formação
Recurso aos métodos expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo, com recurso a análise/discussão de situações práticas.
- Forma de Organização Presencial
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Metodologias de Avaliação
Avaliação inicial diagnóstica (p/ aferição das reais necessidades formativas/expetativas dos participantes) contínua formativa (oral e prática, durante a exposição dos temas, trabalhos realizados e períodos de debate) e final de reação (questionário individual e discussão orientada).