-
Objetivos
-
Gerais
Alterado pela 9ª vez, o novo Código dos Contratos Públicos (CCP) entrou em vigor a 1 de janeiro de 2018.
Esta revisão tem sido um dos temas mais abordados e polémicos até agora, tendo sido objeto de diferentes interpretações, nem sempre pacíficas, relativamente a vários dos seus normativos jurídicos.
Com o objetivo de ajudar a clarificar algumas das dificuldades sentidas, o IGAP promove a ação em apreço, esperando contribuir para a melhor aplicação dos principais referenciais normativos relativos à contratação pública. -
Específicos
Pretende-se que, no final do curso, os formandos detenham mais conhecimentos e compreensão sobre os aspetos mais complexos dos regimes normativos introduzidos pela revisão do Código dos Contratos Públicos.
-
Gerais
-
Programa
-
Coordenador Técnico-Científico: Professor Doutor Mário Aroso de AlmeidaFormadores/as: Mário Aroso de Almeida Pedro Matias Pereira Rui Mesquita Guimarães Joana Duro Pereira Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho Bernardo Azevedo Vasco Moura Ramos Carla MachadoI - Enquadramento geral. Âmbito de aplicação do CCP - 5.dez (manhã) - Prof. Doutor Pedro Costa Gonçalves, docente da FDUC, advogado | Mestre Rui Mesquita Guimarães, advogadoII - Contratação excluída do Setor Público. Ajuste direto e consulta prévia - 5.dez (tarde) - Prof. Doutor Bernardo Azevedo, docente da FDUC, advogadoIII - Decisão de contratar. Preparação dos procedimentos. Peças do procedimento - 6.dez (manhã)- Mestre Joana Duro, advogadaIV - Impedimentos e sua relevação. Suprimento de irregularidades das propostas - 6.dez (tarde) - Mestre Pedro Matias Pereira, docente da FDUC, advogadoV - Execução dos contratos públicos - 11.dez (manhã) - Prof. Doutor Mário Aroso de Almeida, Professor Associado e Vice-Reitor da Universidade Católica PortuguesaVI - Regimes da Invalidade e modificação dos contratos públicos - 11. dez (tarde) - Professora Doutora Raquel Carvalho, docente da FDUCP - núcleo PortoVII - Adjudicação por lotes e regime do preço anormalmente baixo - 12.dez (manhã) - Mestre Vasco Moura Ramos, docente da FDUC, advogado
VIII - Critérios de adjudicação. Acordos quadro e centrais de compras 12.dez (tarde) - Mestre Carla Machado, docente da FDUC , advogada
-
-
Mais Informações
- Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio PC Quadro Videoprojector
-
Metodologias de Formação
Expositivo e interrogativo, mediante a análise de regimes jurídicos, jurisprudência, discussão casos concretos e indicação de doutrina disponível
- Forma de Organização Presencial
-
Metodologias de Avaliação
Avaliação inicial diagnóstica (p/ aferição de nível de conhecimentos/expetativas); contínua formativa (oral e prática, durante a exposição dos temas) e final de reação (questionário individual e discussão orientada).