Formação / Cursos
18IGP126
Contratação Pública - As complexidades JURÍDICAS do CCP
Área Temática Contratação Pública
Carga Horária 28 Horas
Administração Central e Local
Data de Início 2018-12-05 Data de Fim 2018-12-12 Cronograma
Coord. Técnico-Científico Mário Aroso de Almeida
Localidade Porto
Local de Realização IGAP|Rua de Belos Ares, 160
Público alvo Juristas, com particular interesse no direito da contratação pública
Taxa de inscrição € 440,00
  • Objetivos
    • Gerais

      Alterado pela 9ª vez, o novo Código dos Contratos Públicos (CCP) entrou em vigor a 1 de janeiro de 2018.
      Esta revisão tem sido um dos temas mais abordados e polémicos até agora, tendo sido objeto de diferentes interpretações, nem sempre pacíficas, relativamente a vários dos seus normativos jurídicos.
      Com o objetivo de ajudar a clarificar algumas das dificuldades sentidas, o IGAP promove a ação em apreço, esperando contribuir para a melhor aplicação dos principais referenciais normativos relativos à contratação pública.

    • Específicos

      Pretende-se que, no final do curso, os formandos detenham mais conhecimentos e compreensão sobre os aspetos mais complexos dos regimes normativos introduzidos pela revisão do Código dos Contratos Públicos.







  • Programa
    • Coordenador Técnico-Científico: Professor Doutor Mário Aroso de Almeida

      I - Enquadramento geral. Âmbito de aplicação do CCP - 5.dez (manhã) - Prof. Doutor Pedro Costa Gonçalves, docente da FDUC, advogado | Mestre Rui Mesquita Guimarães, advogado

      II - Contratação excluída do Setor Público. Ajuste direto e consulta prévia - 5.dez (tarde) - Prof. Doutor Bernardo Azevedo, docente da FDUC, advogado

      III - Decisão de contratar. Preparação dos procedimentos. Peças do procedimento - 6.dez (manhã)Mestre Joana Duro, advogada

      IV - Impedimentos e sua relevação. Suprimento de irregularidades das propostas - 6.dez (tarde) - Mestre Pedro Matias Pereira, docente da FDUC, advogado

      V - Execução dos contratos públicos - 11.dez (manhã) - Prof. Doutor Mário Aroso de Almeida, Professor Associado e Vice-Reitor da Universidade Católica Portuguesa 

      VI - Regimes da Invalidade e modificação dos contratos públicos - 11. dez (tarde) -  Professora Doutora Raquel Carvalho, docente da FDUCP - núcleo Porto

      VII - Adjudicação por lotes e regime do preço anormalmente baixo - 12.dez (manhã) - Mestre Vasco Moura Ramos, docente da FDUC, advogado

      VIII - Critérios de adjudicação. Acordos quadro e centrais de compras 12.dez (tarde) Mestre Carla Machado, docente da FDUC , advogada







      Formadores/as: Mário Aroso de Almeida
  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio PC Quadro Videoprojector
    • Metodologias de Formação

      Expositivo e interrogativo, mediante a análise de regimes jurídicos, jurisprudência, discussão casos concretos e indicação de doutrina disponível 

    • Forma de Organização Presencial
    • Metodologias de Avaliação

      Avaliação inicial diagnóstica (p/ aferição de nível de conhecimentos/expetativas); contínua formativa (oral e prática, durante a exposição dos temas) e final de reação (questionário individual e discussão orientada).

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Rua de Belos Ares, 160, 4100-108 PORTO

Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219
Coordenadas GPS
N 41º 09' 39.4'' W -8º 38' 15.8''
Assuntos carácter geral
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