Formação / Cursos
18IGP124
ALTERAÇÃO à LEI DAS FINANÇAS LOCAIS em Articulação com a Lei da Transferência de Competências para as AL
Área Temática Contabilidade e Fiscalidade
Carga Horária 7 Horas
Administração Local
Data 2018-12-04 Cronograma
Formador(a) Pedro Mota e Costa
Localidade Porto
Local de Realização IGAP|Rua de Belos Ares, 160
Público alvo Trabalhadores/colaboradores da Administração Autárquica com responsabilidades e interesse nas matérias objeto de formação.
Taxa de inscrição € 100,00
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
  • Objetivos
    • Gerais

      Análise dos principais aspetos objeto de alteração legislativa com a publicação da Lei 51/2018 - sétima alteração à Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais e articulação com a Lei nº 50/2018 de 16 de agosto - Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais










    • Específicos
      Analisar e debater as principais alterações ao regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais resultantes da publicação da Lei 51/2018, de 16.08, cuja entrada em vigor ocorrerá a 1 de janeiro de 2019.


  • Programa
    • Duração: 7 horas

      · participação de 5% na receita do IVA cobrado nos setores do alojamento, restauração, comunicações, eletricidade, água e gás;

      · mecanismo de convergência que assegura o cumprimento da Lei das Finanças Locais quanto às transferências para o setor local

      · outras alterações ao articulado, designadamente limites de endividamento, exceções à dívida total, novas finalidades de empréstimos, etc...

      . Articulação com o regime da Lei 50/2018, de 16. de agosto - Lei -quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais 


  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio PC Quadro Videoprojector
    • Metodologias de Formação Expositivo, interrogativo e demonstrativo
    • Forma de Organização Presencial
    • Metodologias de Avaliação Inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos/expetativas), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido).
voltar
Contacte-nos
Rua de Belos Ares, 160, 4100-108 PORTO

Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219
Coordenadas GPS
N 41º 09' 39.4'' W -8º 38' 15.8''
Assuntos carácter geral
igap@igap.pt

Secretariado
secretaria@igap.pt

Dep. Formação
dep.form@igap.pt
Dep. Financeiro
dep.fin@igap.pt

Direção
direcao@igap.pt
Siga-nos
Facebook
Partilhar
Partilhar