18IGP119
Seis Meses de RGPD na Administração Pública
Área Temática
Regimes Jurídicos/Procedimento Administrativo
Carga Horária
14 Horas
Administração
Central e Local
Data de Início
2018-11-19
Data de Fim
2018-11-20
Cronograma
Coord. Técnico-Científico
Sandra Francisco
Localidade
Porto
Local de Realização
IGAP|Rua de Belos Ares, 160
Público alvo
Dirigentes e Técnicos, designados para integrar equipas de implementação de RGPD bem como designados para Encarregados de Proteção de Dados (EPD) em Entidades Públicas
Taxa de inscrição
€ 210,00
Observações
Formadores:
Sandra Francisco: Auditora - Jurista, Dirigente na Administração Pública
Central e Local, Docente universitária convidada, exerceu
advocacia por cerca de oito anos;
Daniel Francisco: Consultor nas áreas de novas tecnologias e reengenharia de
processos quer na Administração Central quer Local, Docente com Doutoramento em
Comunicação Institucional e Empresarial na Universidade Complutense de Madrid e
Licenciado em Estatística e Gestão da Informação pela Universidade Nova de
Lisboa
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Objetivos
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Gerais
Volvidos cerca de 6 meses da
entrada em vigor com caráter obrigatório do RGPD, pretende-se analisar o
estado da arte da aplicação do RGPD na Administração Publica, designadamente no
que toca a orientações, medidas técnicas e organizativas vigentes e
necessárias, para uma correta aplicação e implementação do RGPD nas Entidades
Publicas.
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Específicos
No final da ação, os
formandos deverão ser capazes de, com base nos conhecimentos gerais obtidos,
puderem em contexto de trabalho identificar e avaliar o "estado da arte" da sua
Organização face ao RGPD e através
da utilização de metodologias transversais e de conformidade (compliance); preparar eventuais desenvolvimentos regulamentares
e/ou adoção de normas internas,que permitam a correta
execução do RGPD.
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Programa
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Duração: 21 horas
- Enquadramento geral e legislativo
do RGPD
- Estado da arte e sentido de
evolução da proteção de dados
- As especificidades da aplicação
do RGPD na Administração Pública
- Papeis, responsabilidades, intervenções
e articulação entre os diferentes atores (em especial entre o responsável, as
equipas e o EPD)
- Orientações e requisitos vigentes
e seu alcance
- Medidas técnicas e organizativas
a considerar
- Análise em grupo de uma metodologia
com vista à implementação do RGPD numa Entidade Pública.
Formadores/as:
Sandra Francisco
Daniel Francisco
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Mais Informações
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Recursos Pedagógicos
PC
Quadro
Videoprojector
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Metodologias de Formação
Método expositivo e ativo, com recurso a análise de situações práticas
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Forma de Organização
Presencial
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Metodologias de Avaliação
Incial diagnostica (aferição de conhecimentos/experiência e expetativas), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate orientado).
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