Formação / Cursos
18IGP109
Novo RGPD - Introdução à Função do EPD (DPO)
Área Temática Organização e Gestão Pública
Carga Horária 12 Horas
Administração Central e Local
Data de Início 2018-07-09 Data de Fim 2018-07-10 Cronograma
Formador(a) Henrique Santos
Localidade Porto
Local de Realização IGAP|Rua de Belos Ares, 160
Público alvo Candidatos a DPO; outros colaboradores da Administração Pública com cargos dirigentes ou que estejam envolvidos na definição e/ou operacionalização de tratamentos de dados pessoais que detenham conhecimentos acerca de dados pessoais, dados especialmente sensíveis, responsáveis por tratamentos de dados pessoais, obrigações dos responsáveis, princípios da privacidade por omissão, avaliação de impacto na proteção de dados e violações de dados pessoais
Taxa de inscrição € 180,00
Observações

Formador:  

Prof. Henrique Santos, Docente e Investigador do Departamento de Sistemas de Informação da Universidade do Minho


Recomenda-se que traga para a formação:

- Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016

- Resolução do Conselho de Ministros 41/2018, de 28 de Março

  • Objetivos
    • Gerais

      De entre as diversas implicações do RGPD, a função do Encarregado de Proteção de Dados (EPD, ou DPO) figura entre as que maiores preocupações suscita, não só pela novidade da função em si, mas, sobretudo, pela falta de referenciais de competências e tarefas, que lhe deverão estar associadas. Nesta ação serão abordadas algumas das interpretações dessas funções, com ênfase na utilização de casos de estudo, que suportem a sua validade prática. Sempre que possível, serão estabelecidas ligações a profissões afim.

      São objeivos gerais: 

      . Descrever as principais funções e competências de um EPD
      . Reconhecer os diversos contextos em que o EPD é chamado a intervir
      . Reconhecer as principais responsabilidades de um EPD


    • Específicos

      No final da formação os participantes deverão ser capazes de:

       . Preparar um levantamento de dados pessoais e críticos
      .  Preparar uma Análise de Risco de privacidade
      .  Preparar uma Política de Privacidade

                                                                                                        

  • Programa
    • Duração: 12 horas

      1. Aspetos fundamentais do RGPD

      2. Funções básicas do EPD
      a) Inventário de dados
      b) Avaliação de risco de privacidade e avaliação do impacto
      c) Resposta a quebras de privacidade
      d) Descrever e implementar (simular) o mecanismo de comunicação de brechas de privacidade
      e) Preparação da Política de Privacidade
      f) Consentimento e pedidos de acesso a dados
      g) Esboçar outras políticas, como a educação, cultura de segurança

      3. Outras funções
      a) Transferências de dados e relações com outras organizações
      b) Segurança de dados pessoais e privacidade by design
      c) Privacidade na prática
      d) Segurança das infraestruturas e dos sistemas
      e) Questões de conformidade

  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos PC Quadro Videoprojector
    • Metodologias de Formação Expositiva, sendo complementada com casos de estudo que envolvem interação em grupo (workshop).
    • Forma de Organização Presencial
    • Metodologias de Avaliação Inicial diagnóstica (aferição de conhecimentos/experiência e expetativas), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate orientado). 
    • Pré-requisitos

      Pode trazer computador pessoal

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Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219
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