De entre as diversas implicações do RGPD, a função do Encarregado de Proteção de Dados (EPD, ou DPO) figura entre as que maiores preocupações suscita, não só pela novidade da função em si, mas, sobretudo, pela falta de referenciais de competências e tarefas, que lhe deverão estar associadas. Nesta ação serão abordadas algumas das interpretações dessas funções, com ênfase na utilização de casos de estudo, que suportem a sua validade prática. Sempre que possível, serão estabelecidas ligações a profissões afim.

São objetivos gerais:

.  Preparar um levantamento de dados pessoais e críticos

.  Preparar uma Análise de Risco de privacidade

.  Preparar uma Política de Privacidade

1. Aspetos fundamentais do RGPD

2. Funções básicas do EPD
a) Inventário de dados
b) Avaliação de risco de privacidade e avaliação do impacto
c) Resposta a quebras de privacidade
d) Descrever e implementar (simular) o mecanismo de comunicação de brechas de privacidade
e) Preparação da Política de Privacidade
f) Consentimento e pedidos de acesso a dados
g) Esboçar outras políticas, como a educação, cultura de segurança

3. Outras funções
a) Transferências de dados e relações com outras organizações
b) Segurança de dados pessoais e privacidade by design
c) Privacidade na prática
d) Segurança das infraestruturas e dos sistemas
e) Questões de conformidade