Formação / Cursos
18IGP103
CONTRATAÇÃO PÚBLICA: o que não pode deixar de saber!
Área Temática Contratação Pública
Carga Horária 14 Horas
Administração Central e Local
Data de Início 2018-06-08 Data de Fim 2018-06-09 Cronograma
Formador(a) Fernando Batista
Localidade Porto
Local de Realização IGAP|Rua de Belos Ares, 160
Público alvo Trabalhadores da Administração Pública Central e Local e/ou do setor privado que lidem com as matérias objeto de formação interessados em atualizar/aprofundar conhecimentos.
Taxa de inscrição € 230,00
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
Observações Formador:

Dr. Fernando Batista, diretor jurídico e da contratação pública do IMPIC

Recomenda-se traga p/ a formação a alteração ao CCP publicada no dia 31.agosto – DL nº 111-B/2017 + as Declarações de Retificação nºs 36-A/2017 de 30.10 e  nº 42/2017, de 30.11 + Portarias nºs 371 e 372/2017, de 14.12
 
Dias de formação: 8 e 9 de junho - sexta-feira e sábado.
  • Objetivos
    • Gerais

      A contratação pública é hoje uma atividade administrativa de crucial importância, não só tendo em conta a sua dimensão económica bem como pelo facto de ser transversal a toda a Administração Pública. De facto, as necessidades de prossecução do interesse público pela via contratual tem vindo a assumir uma dimensão significa, representando cerca de 14% do PIB europeu.

      O objetivo do presente curso é dotar os participantes de conhecimentos jurídicos sobre as normas do Código dos Contratos Públicos tendo em conta as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 111-B/2017.






    • Específicos
      No final da ação, os participantes deverão conhecer os instrumentos que lhes permitam lançar, tramitar e concluir um procedimento aquisitivo, desde a fase pré-procedimental até ao momento da celebração do contrato



  • Programa
    • Duração: 14 horas

      I - O CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS

      Introdução, apresentação e estrutura

      Âmbito de aplicação - Objetivo; Subjetivo;

      Contratos excluídos e contratação excluída;

      Restrição e extensão do âmbito de aplicação

      II – CONTRATAÇÃO PÚBLICA

      Tipos de procedimentos

      - Escolha dos procedimentos

      - Em função do valor do contrato; Em função de critérios materiais;

      Outras regras de escolha dos procedimentos

      Formação do contrato

      - Início do procedimento;

      - Regras para a contagem dos prazos

      Peças do procedimento

      Regras de participação

      Propostas

      - Documentos que a constituem;

      - Propostas variantes;

      - Esclarecimentos e erros e omissões do caderno de encargos;

      - Modo de apresentação

      Júri do procedimento

      Análise das propostas e adjudicação

      - Critérios de adjudicação;

      Dever de adjudicação e causas de não adjudicação

      Habilitação

      Caução

      Confirmação de compromissos

      Celebração do contrato

      III – TRAMITAÇÃO PROCEDIMENTAL

      Ajuste direto (Regime geral; Regime simplificado)

      Consulta prévia

      Concurso Público (Leilão eletrónico; Fase de negociação; Concurso Público Urgente)

      Concurso Limitado por Prévia Qualificação

  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio PC Quadro Videoprojector
    • Metodologias de Formação recurso aos métodos expositivo e interrogativo, recorrendo à análise da legislação e casos.
    • Forma de Organização Presencial
    • Metodologias de Avaliação inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos e apuramento das expetativas dos formandos), contínua formativa (oral e prática ao longo das sessões), final de reação (preenchimento de questionário individual e debate orientado)
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Rua de Belos Ares, 160, 4100-108 PORTO

Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219
Coordenadas GPS
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Assuntos carácter geral
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