Formação / Cursos
18IGP098
Análise e Avaliação de Propostas em Procedimentos de Contratação Pública
Área Temática Contratação Pública
Carga Horária 15 Horas
Administração Central e Local
Data de Início 2018-10-22 Data de Fim 2018-10-23 Cronograma
Coord. Técnico-Científico Ver "mais informações|observações"
Localidade Porto
Local de Realização IGAP|Rua de Belos Ares, 160
Público alvo Colaboradores da Administração Pública ou do setor privado que participam nos processos de análise e avaliação de propostas em procedimentos de contratação pública e queiram aprofundar conhecimentos
Taxa de inscrição € 425,00
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
Observações Formadores:

João Amaral e Almeida, advogado, docente universitário e membro da equipa de redação do ante-projeto do CCP 
João Bana e Costa – consultor

Recomenda-se traga p/ a formação a alteração ao CCP publicada no dia 31.agosto – DL nº 111-B/2017 + as Declarações de Retificação nºs 36-A/2017 de 30.10 e  nº 42/2017, de 30.11 + Portarias nºs 371 e 372/2017, de 14.12












  • Objetivos
    • Gerais

      A sessão destina-se a dar a conhecer os principais aspetos do regime português de contratação pública objeto da recente alteração legislativa em sede de análise e avaliação de propostas.




    • Específicos
      No final da formação, os formandos deverão ser capazes de:

      i) identificar causas formais e materiais de exclusão;
      ii)
      conhecer o novo regime de suprimento de irregularidades formais;
      iii) conhecer o regime do preço anormalmente baixo;
      iv) identificar os erros críticos mais comuns cometidos na avaliação de propostas;
      v) Identificar as principais etapas da construção de um modelo multicritério de apoio à decisão para avaliação de propostas em concursos públicos;
      vi) Elaborar um modelo multicritério de avaliação de propostas com base no artº 139 do Código dos Contractos públicos (DL18/2008);
      iv) Utilizar o software M-MACBETH.





  • Programa
    • Duração: 15 horas

      1. Análise e exclusão de propostas

      Causas formais de exclusão

      Novo regime de suprimento de irregularidades formais

      Causas materiais de exclusão

      Em especial, regime do preço anormalmente baixo

      2. O critério da adjudicação: aspetos jurídicos

      3. Introdução à Avaliação de Proposta à luz do novo Código dos Contratos Públicos (DL18/2008)
      Os erros críticos mais comuns da análise de decisão
      As fases da construção de um modelo multicritério de avaliação
      A metodologia MACBETH de apoio à decisão
      O software M-MACBETH

      4. Criação de um modelo de avaliação de propostas
      Criação de uma árvore de fatores de avaliação
      Definição de escalas de pontuação
      Definição de coeficientes de ponderação

      5. Aplicação do modelo para avaliação das propostas
      Avaliação das propostas
      Análise dos resultados e adjudicação


  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio PC Quadro Videoprojector
    • Metodologias de Formação recurso aos métodos expositivo, interrogativo e demonstrativo, recorrendo à análise da legislação e discussão casuística.
    • Forma de Organização Presencial
    • Metodologias de Avaliação inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos e apuramento das expetativas dos formandos), contínua formativa (oral e prática ao longo das sessões), final de reação (preenchimento de questionário individual e debate orientado)
    • Pré-requisitos recomenda-se que traga p/ a formação PC portátil
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Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219
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