Enquadramento:

O domínio das matérias relativas ao presente programa são de fulcral interesse para todos os trabalhadores que se encontrem adstritos às áreas de trabalho inseridas no âmbito da atuação das componentes relativas ao processamento de remunerações. A aplicação destas matérias é concretizada através de uma vertente teórica-prática, conjugação com o conhecimento do regime jurídico legal aplicável.

Objetivos Gerais:

Dotar os participantes dos conhecimentos necessários para a execução das formalidades processuais exigidas para o processamento de remunerações, face ao artº 18º da Lei do Orçamento do Estado para 2018 (descongelamento de carreiras), por forma a permitir um desempenho eficiente e eficaz das respetivas funções.

1 – Enquadramento legal;

2 – Trabalhadores abrangidos por aquela norma;

3 – Trabalhadores em mobilidade;

4 – Contagem de pontos, e seus efeitos;

5 – Ciclo avaliativo;

6 – Pagamento faseado aplicável;

7 – Aplicação da regra dos 28€;

8 – Processamento da remuneração base;

9 - Efeitos nos suplementos remuneratórios;

10 – Responsabilidades financeiras;

11 – Casos práticos;