Com a entrada em vigor do POCP e do POCAL, os serviços e organismos da Administração Pública procederam à implementação do Plano, tendo para tal levado a cabo o inventário e a valorização dos bens do ativo imobilizado.

Já posteriormente à entrada em vigor do POCP e do POCAL, as Normas Contabilísticas Internacionais (IAS/IFRS) e o Sistema de Normalização Contabilística (SNC) conduziram a

alterações relevantes em matéria de tratamento contabilístico, levando a que estes Planos estejam hoje desatualizados face ao que são as normas genericamente adotadas pelas empresas.

Assim, observa-se hoje uma fragmentação e inconsistência no setor público, onde coexistem entidades que adotam as IAS/IFRS, como é o caso de algumas empresas públicas e outras entidades reclassificadas, entidades que adotam o SNC, nas quaisse inclui a maioria das empresas públicas e das entidades do setor não lucrativo, entidades que adotam o POCP/POCAL e entidades que adotam os diferentes planos sectoriais.

Esta fragmentação constitui um problema sério de inconsistência técnica, dado que afeta a eficiência na consolidação de contas no setor público e acarreta muitos ajustamentos que não

são desejáveis e que questionam a fiabilidade da informação em sede da sua integração. Com vista a aumentar a consistência das contas das várias entidades e organismos públicos e

facilitar a consolidação e comparação, foi aprovado pelo Governo, através do Decreto-Lei n.º 192/2015 de 11 de setembro, o Sistema de Normalização Contabilística para as

Administrações Públicas (SNC-AP).

A implementação do SNC-AP aplica -se a todos os serviços e organismos da AP que não tenham natureza, forma e designação de empresa, ao subsetor da segurança social, e às entidades públicas reclassificadas.

Com a entrada em vigor do SNC-AP as entidades sujeitas à sua implementação terão que migrar para um novo sistema contabilístico, que apresenta alteração relevantes relativamente ao

POCP/POCAL.

Um dos domínios com maior relevância no contexto dos organismos no estado é o ativo imobilizado em particular o corpóreo, relativamente ao qual o SNC-AP vem introduzir alterações

relevantes em aspetos como a classificação, o reconhecimento/desreconhecimento, e os critérios de valorimetria.

No final do curso os formandos deverão ser capazes de reconhecer as bases de mensuração adequadas e tomar a decisão sobre a que escolher, ficando em posição de fazer uma análise critica de eventuais avaliações a serem realizadas.

. Normas Internacionais de Contabilidade (IAS/IFRS)

. Normas Internacionais de Contabilidade Pública (IPSAS)

. Normas Internacionais de Avaliação (IVS)

. Normas Internacionais de Medição (IPMS)

. Objetivos do património.

. Natureza física dos activos.

. Natureza jurídica – Domínio Público e privado.

. As condições de mercado.

. Comparação do SNC-AP com o POCP/POCAL.

. Normas de contabilidade pública.

. Modelo de balanço.

. Aspetos chave do processo de inventário.

. Especificidades no processo de inventário.

. Alterações introduzidas pelo SNC-AP.

. Aspetos chave do processo de reconhecimento.

. Modelos de decisão para reconhecimento.

. Bases de mensuração.

. Informação relevante para o processo de avaliação.

. Métodos de avaliação.

. Especificidades do património público condicionadoras do processo de avaliação.

. Modelos de decisão para escolha da base de mensuração.

. Quando reavaliar.

. Opções para migração do POCP/POCP para SNC-AP.

. Implicações.