Formação / Cursos
18IGP006
LTFP: do Recrutamento à Aposentação na Administração Pública - ATUALIZADO
Área Temática Regimes Jurídicos/Procedimento Administrativo
Carga Horária 21 Horas
Administração Central e Local
Data de Início 2018-10-09 Data de Fim 2018-10-11 Cronograma
Formador(a) Arnaldo Azevedo
Localidade Porto
Local de Realização IGAP|Rua de Belos Ares, 160
Público alvo Trabalhadores com responsabilidades na execução de tarefas neste domínio e que pretendam atualizar/aprofundar conhecimentos.
Taxa de inscrição € 245,00
  • Objetivos
    • Gerais

      Dar a conhecer as regras que regulam as matérias mais importantes e de aplicação no dia a dia em serviços públicos, em particular, no sector de gestão de recursos humanos, incluídas na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) com as recentes alterações publicadas


    • Específicos

      No final da formação, os formandos deverão conhecer em pormenor as principais alterações legislativas operadas pela LTFP, de modo a poderem fazer a sua aplicação sem dificuldades no âmbito das suas funções. A formação permitirá aos formandos ficarem sensibilizados para as implicações negativas que uma errada aplicação das normas da LTFP poderá vir a ter, quer para os trabalhadores, quer para os serviços.



  • Programa
    • Duração: 21 horas

      A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

      Exposição dos motivos, linhas gerais, âmbito de aplicação, estrutura do diploma, principal legislação revogada

      Os mapas de pessoal

      Conceito, regras a seguir na sua elaboração e aprovação, divulgação, estrutura

      As regras gerais do recrutamento

      Princípios aplicáveis à gestão dos recursos humanos nos serviços públicos, a definição das áreas de recrutamento e as prioridades a respeitar, os métodos de seleção obrigatórios, requisitos especiais, princípios básicos da tramitação do procedimento concursal, determinação do posicionamento remuneratório

      As formas de vinculação

      As modalidades da relação jurídica de emprego público. Estudo aprofundado das regras aplicáveis ao contrato de trabalho em funções públicas, à nomeação e à comissão de serviço. Requisitos para a constituição do vínculo de emprego público

      O contrato de prestação de serviços

      A tarefa e a avença: requisitos, formalidades, efeitos do não cumprimento das regras

      A cessação do vínculo de emprego público

      As modalidades da extinção do vínculo de emprego público e análise de cada uma, prazos a respeitar, compensações por cessação do vínculo

      Regime de acumulação de funções

      A acumulação de funções públicas com públicas e com privadas e limitações legais; o processo de acumulação, formalidades. O regime de acumulação de funções públicas por aposentados e reformados

      O regime das carreiras

      O exercício de funções e o conteúdo funcional. As carreiras, sua qualificação e caracterização, graus de complexidade funcional, posições remuneratórias. A contagem do tempo de serviço

      A cedência de interesse públicos e a mobilidade

      Analise pormenorizada de cada uma destas figuras de mobilidade de pessoal: conceito, forma e condicionalismos, funções, regimes disciplinar e remuneratório, duração, consolidação, iniciativa, duração, dispensa ou necessidade de acordo dos intervenientes

      O regime remuneratório

      A evolução do regime remuneratório ao longo do tempo, enumeração dos componentes da remuneração e sua análise pormenorizada

      O regime de prestação de trabalho

      Períodos de funcionamento e de atendimento, limites à duração do trabalho, os regimes de adaptabilidade e banco de horas, estudo das várias modalidades de horário

      O regime disciplinar

      Os deveres do trabalhador. Exclusão da responsabilidade disciplinar. Prescrição da infração e do procedimento disciplinares. As sanções disciplinares :regras gerais, caracterização e efeitos. Factos ilícitos e sanções disciplinares aplicáveis. Circunstâncias dirimentes, atenuantes e agravantes especiais

      Regras gerais sobre aposentação

      Condicionalismos, a quota e a contribuição para a CGA, o período de garantia, a idade e o tempo de serviço exigidos, as formas de aposentação, a cessação de funções

      Formadores/as: Arnaldo Azevedo
  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio PC Quadro Videoprojector
    • Metodologias de Formação Métodos de formação: expositivo, interrogativo e demonstrativo
    • Forma de Organização Presencial
    • Metodologias de Avaliação Avaliação inicial diagnóstica (questões p/ aferição do nível de conhecimentos), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido)
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Rua de Belos Ares, 160, 4100-108 PORTO

Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219
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