Na sequência da reforma do regime de política de solos, ordenamento do território e urbanismo iniciada com a publicação da Lei nº 31/2014, de 30 de maio, foi publicado o novo RJIGT (DL nº 80/2015, de 14 de maio), que aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. Tendo, em 19 de agosto de 2015, sido publicado o Decreto Regulamentar n.º 15/2015, importa conhecer as alterações relativamente aos critérios de classificação e reclassificação do solo, bem como aos critérios de qualificação e as categorias do solo rústico e do solo urbano em função do uso dominante, o que recomenda a realização desta iniciativa formativa, 
Por outro lado, e para além da obrigação de reclassificação do solo imposta pela legislação temática, o novo Classificador (Cadastro) incluído no SNC-AP, com entrada em vigor a 1.janeiro.2017, ao determinar uma nova arrumação desta tipologia de ativos de acordo com a classificação dos solos, reforça a importância e pertinência da presente ação de formação. 

1. Enquadramento da classificação e qualificação do solo nas alterações do novo RJIGT

2. Reflexão introdutória sobre tipologia de planos, especialmente sobre Planos Zonamento/ Estrutura.

3. Classificação do solo no quadro legal em vigor

- Exigência de novos planos

- A dicotomia urbano/rústico

- A questão das mais e menos valias fundiárias 

4. Qualificação do solo no quadro legal em vigor

- Visão global sobre categorias e subcategorias de solo urbano

- Visão global sobre categorias e subcategorias de solo rústico

- Espaços canal, como integrar?

- Estrutura ecológica, como integrar?

- Ocupação urbano/rural, como integrar?

- Turismo em espaço rústico, como integrar?

5. Reclassificação do solo rústico em urbano no quadro legal em vigor

- Critérios de admissibilidade

- Processo (planos de pormenor de efeito registais)

6. Discussão/reflexão sobre questões trazidas pelos formandos, não incluídas nos pontos anteriores.

Formadores:

Prof. Doutora Fernanda Paula Oliveira, jurista e docente universitária
Prof. Doutor Jorge Carvalho, urbanista, consultor e docente universitário

Exposição oral, suportada por apresentação em PPT, ilustrada com demonstrações, incluindo questões orientadas para o desenvolvimento dos conhecimentos atuais dos formandos e para as suas expetativas; apresentação, análise/discussão das inovações introduzidas pela Lei nº 31/2014 (Lei de Bases), de 30 de maio e pelo DL nº 80/2015, de 14 de maio (RJIGT).

Avaliação inicial diagnóstica (p/ aferição de nível de conhecimentos/expetativas); contínua formativa (oral e prática, durante a exposição dos temas) e final de reação (questionário individual e discussão orientada).