Formação / Cursos
 
16IGP114
Classificação e Qualificação do Solo no âmbito do Novo RJIGT
Área Temática Arquitetura/Ordenamento do Território/Urbanismo
Carga Horária 10 Horas
Administração Central e Local
Data de Início 2016-06-16 Data de Fim 2016-06-17 Cronograma
Coord. Técnico-Científico Jorge Carvalho
Formador(a) Fernanda Paula Oliveira
Localidade Porto
Local de Realização IGAP|Rua de Belos Ares, 160
Público alvo Dirigentes e técnicos da Administração (central/regional e municipal) de planeamento e ordenamento do território, administração urbanística e engenharia municipal, e colaboradores técnicos externos da Administração naqueles domínios.
Taxa de inscrição € 150,00
Observações

Formadores:
 
Prof. Doutora Fernanda Paula Oliveira, jurista e docente universitária
Prof. Doutor Jorge Carvalho
, urbanista, consultor e docente universitário, 




  • Objetivos
    • Gerais

      Na sequência da reforma do regime de política de solos, ordenamento do território e urbanismo iniciada com a publicação da Lei nº 31/2014, de 30 de maio, foi publicado o novo RJIGT (DL nº 80/2015, de 14 de maio), que aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. Tendo, em 19 de agosto de 2015, sido publicado o Decreto Regulamentar n.º 15/2015, importa conhecer as alterações relativamente aos critérios de classificação e reclassificação do solo, bem como aos critérios de qualificação e as categorias do solo rústico e do solo urbano em função do uso dominante, o que recomenda a realização desta iniciativa formativa, 
      Por outro lado, e para além da obrigação de reclassificação do solo imposta pela legislação temática, o novo Classificador (Cadastro) incluído no SNC-AP, com entrada em vigor a 1.janeiro.2017, ao determinar uma nova arrumação desta tipologia de ativos de acordo com a classificação dos solos, reforça a importância e pertinência da presente ação de formação. 

    • Específicos

      No final do curso, os formandos deverão conhecer em pormenor, o novo quadro legal que estabelece os critérios de classificação e reclassificação do solo, bem como os critérios de qualificação e as categorias do solo em função do uso dominante

       





  • Programa
    • Duração: 10 horas


      1. Enquadramento da classificação e qualificação do solo nas alterações do novo RJIGT

      2. Reflexão introdutória sobre tipologia de planos, especialmente sobre Planos Zonamento/ Estrutura.

      3. Classificação do solo no quadro legal em vigor

      - Exigência de novos planos

      - A dicotomia urbano/rústico

      - A questão das mais e menos valias fundiárias 

      4. Qualificação do solo no quadro legal em vigor

      - Visão global sobre categorias e subcategorias de solo urbano

      - Visão global sobre categorias e subcategorias de solo rústico

      - Espaços canal, como integrar?

      - Estrutura ecológica, como integrar?

      - Ocupação urbano/rural, como integrar?

      - Turismo em espaço rústico, como integrar?

      5. Reclassificação do solo rústico em urbano no quadro legal em vigor

      - Critérios de admissibilidade

      - Processo (planos de pormenor de efeito registais)

      6. Discussão/reflexão sobre questões trazidas pelos formandos, não incluídas nos pontos anteriores.

      Formadores:

      Prof. Doutora Fernanda Paula Oliveira, jurista e docente universitária
      Prof. Doutor Jorge Carvalho
      , urbanista, consultor e docente universitário

  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio PC Quadro Videoprojector
    • Metodologias de Formação

      Exposição oral, suportada por apresentação em PPT, ilustrada com demonstrações, incluindo questões orientadas para o desenvolvimento dos conhecimentos atuais dos formandos e para as suas expetativas; apresentação, análise/discussão das inovações introduzidas pela Lei nº 31/2014 (Lei de Bases), de 30 de maio e pelo DL nº 80/2015, de 14 de maio (RJIGT).

    • Forma de Organização Presencial
    • Metodologias de Avaliação

      Avaliação inicial diagnóstica (p/ aferição de nível de conhecimentos/expetativas); contínua formativa (oral e prática, durante a exposição dos temas) e final de reação (questionário individual e discussão orientada).

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Rua de Belos Ares, 160, 4100-108 PORTO

Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219
Coordenadas GPS
N 41º 09' 39.4'' W -8º 38' 15.8''
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