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Objetivos
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Gerais
Na sequência da reforma do regime de política de solos, ordenamento do
território e urbanismo iniciada com a publicação da Lei nº 31/2014, de 30 de
maio, foi publicado o novo RJIGT (DL nº 80/2015, de 14 de maio), que aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro. Importa assim
conhecer as alterações a este regime que determinam inovações importantes para
o planeamento, ordenamento e gestão do território nacional, permitindo a atualização de conhecimentos face ao novo Regime Jurídico dos
Instrumentos de Gestão Territorial (programas e planos territoriais) e aos
instrumentos de política de solos.
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Específicos
No final do curso, os formandos deverão adquirir o conhecimento sobre as principais inovações e alterações relativamente ao anterior regime e analisar as consequências legais, materiais, financeiras e institucionais do novo quadro legal.
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Gerais
Na sequência da reforma do regime de política de solos, ordenamento do
território e urbanismo iniciada com a publicação da Lei nº 31/2014, de 30 de
maio, foi publicado o novo RJIGT (DL nº 80/2015, de 14 de maio), que aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro. Importa assim
conhecer as alterações a este regime que determinam inovações importantes para
o planeamento, ordenamento e gestão do território nacional, permitindo a atualização de conhecimentos face ao novo Regime Jurídico dos
Instrumentos de Gestão Territorial (programas e planos territoriais) e aos
instrumentos de política de solos.
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Programa
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Duração: 14 horas
Tópicos de abordagem:
1 – Enquadramento do RGIT com a Lei de Bases Gerais Politica Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo;
2 – Principais alterações ao sistema de gestão do território:
- Os Programas e os Planos;
3 – Regime de qualificação e classificação do solo:
- Solo Urbano e Solo Rústico;
4 – Aspetos do procedimento de elaboração dos planos:
- Principais inovações;
5 – A sustentabilidade financeira dos Planos Municipais de Ordenamento do Território:
- O papel dos Municípios;
6 – Novas figuras de execução dos Planos
7 – Disposições finais e transitórias:
- Principais implicações
8 – Conclusões finais
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Duração: 14 horas
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Mais Informações
- Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio PC Quadro Videoprojector
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Metodologias de Formação
Exposição oral, suportada por apresentação em PPT; apresentação, análise/discussão das inovações introduzidas pela legislação complementar já publicada e pelas orientações seguidas na elaboração da legislação complementar por publicar.
- Forma de Organização Presencial
- Metodologias de Avaliação Avaliação inicial diagnóstica (p/ aferição de nível de conhecimentos/expetativas); contínua formativa (oral e prática, durante a exposição dos temas e períodos de debate) e final de reação (questionário individual e discussão orientada).