Formação / Cursos
 
16IGP006
O Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - DL 80/2015, 14/5
Área Temática Arquitetura/Ordenamento do Território/Urbanismo
Carga Horária 14 Horas
Administração Central e Local
Data de Início 2016-06-01 Data de Fim 2016-06-02 Cronograma
Formador(a) Marcelo Delgado
Localidade Porto
Local de Realização IGAP|Rua de Belos Ares, 160
Público alvo Eleitos locais, dirigentes e técnicos da Administração (central/regional e municipal) de planeamento e ordenamento do território, administração urbanística e engenharia municipal, e colaboradores técnicos externos da Administração naqueles domínios
Taxa de inscrição € 180,00
Observações




  • Objetivos
    • Gerais Na sequência da reforma do regime de política de solos, ordenamento do território e urbanismo iniciada com a publicação da Lei nº 31/2014, de 30 de maio, foi publicado o novo RJIGT (DL nº 80/2015, de 14 de maio), que aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro. Importa assim conhecer as alterações a este regime que determinam inovações importantes para o planeamento, ordenamento e gestão do território nacional, permitindo a atualização de conhecimentos face ao novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (programas e planos territoriais) e aos instrumentos de política de solos.


    • Específicos

      No final do curso, os formandos deverão adquirir o conhecimento sobre as principais inovações e alterações relativamente ao anterior regime e analisar as consequências legais, materiais, financeiras e institucionais do novo quadro legal.


  • Programa
    • Duração: 14 horas

      Tópicos de abordagem:

      1 – Enquadramento do RGIT com a Lei de Bases Gerais Politica Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo;

      2 – Principais alterações ao sistema de gestão do território:

      - Os Programas e os Planos;

      3 – Regime de qualificação e classificação do solo:

      - Solo Urbano e Solo Rústico;

      4 – Aspetos do procedimento de elaboração dos planos:

      - Principais inovações;

      5 – A sustentabilidade financeira dos Planos Municipais de Ordenamento do Território:

      - O papel dos Municípios;

      6 – Novas figuras de execução dos Planos

      7 – Disposições finais e transitórias:

      - Principais implicações

      8 – Conclusões finais

  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio PC Quadro Videoprojector
    • Metodologias de Formação

      Exposição oral, suportada por apresentação em PPT; apresentação, análise/discussão das inovações introduzidas pela legislação complementar já publicada e pelas orientações seguidas na elaboração da legislação complementar por publicar.

    • Forma de Organização Presencial
    • Metodologias de Avaliação Avaliação inicial diagnóstica (p/ aferição de nível de conhecimentos/expetativas); contínua formativa (oral e prática, durante a exposição dos temas e períodos de debate) e final de reação (questionário individual e discussão orientada).
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Rua de Belos Ares, 160, 4100-108 PORTO

Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219
Coordenadas GPS
N 41º 09' 39.4'' W -8º 38' 15.8''
Assuntos carácter geral
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