Formação / Cursos
 
15IGP051
SEMINÁRIO - O Novo Código do Procedimento Administrativo - DL nº 4/2015, de 7/01
Área Temática Direito
Carga Horária 7 Horas
Administração Central e Local
Data 2015-02-26 Cronograma
Coord. Técnico-Científico Mário Aroso de Almeida
Localidade Porto
Local de Realização Auditório da Fundação EDP |Rua Ofélia Diogo da Costa, nº 45 (perpendicular da Avenida da Boavista - por trás da Casa da Música) - PORTO
Público alvo Eleitos locais, Dirigentes, Quadros e restantes colaboradores da Administração Pública, advogados e outros profissionais com interesse no tema.
Taxa de inscrição 60€ (50€ p/ inscrição até 28 outubro)
Observações Coordenação Científica: Prof. Doutor Mário Aroso de Almeida

Avaliação oradore/as:

Mário Almeida - 4,50
JC Vieira Andrade - 4,30
Marta Portocarrero - 4,01
Raquel Carvalho - 3,88
José Miguel Sardinha - 4,68

  • Objetivos
    • Gerais
      Facultar aos participantes as principais alterações introduzidas no principal diploma do Direito Administrativo português: o novo Código do Procedimento Administrativo.
    • Específicos
      No final do seminário os participantes deverão ser capazes de analisar e avaliar, de forma integrada, as principais alterações introduzidas, salientando os aspetos em que elas se projetam de modo mais relevante no funcionamento da Administração Pública e nas relações que, diariamente, se estabelecem com os cidadãos.



  • Programa
    • Duração: 7 horas


      09h00 – Receção de Participantes

      09h30 - ASPETOS ESTRUTURAIS DA REFORMA DO CPA: PARTES I, II E III, Mário Aroso de Almeida, Membro da Comissão de Revisão do CPA, U. Católica – Escola de Direito - Porto

      10h45 - Debate

      11h15 - Pausa

      11h30 - ASPETOS SUBSTANTIVOS DA REFORMA DO CPA: PARTE IV, José Carlos Vieira de Andrade, Membro da Comissão de Revisão do CPA, Faculdade Direito da U. Coimbra

      12h45 - Debate

      13h15 – Almoço livre

      14h30 - REGIME DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO – Raquel Carvalho, U. Católica – Escola de Direito - Porto

      15h30 - REGIME DA CONFERÊNCIA PROCEDIMENTAL - Marta Portocarrero, U. Católica – Escola de Direito - Porto

      16h30 - Pausa

      16h45 - OS DIREITOS DOS PARTICULARES NO NOVO CPA - José Miguel Sardinha, Membro da Comissão de Revisão do CPA, Advogado

      17h45 - Debate e Encerramento


  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Ligação à Internet (Wi-Fi) PC Quadro Videoprojector
    • Metodologias de Formação Recurso aos métodos expositivo e interrogativo complementado com debates e estudo de casos.
    • Forma de Organização Presencial
    • Metodologias de Avaliação Avaliação contínua formativa (oral, durante a exposição dos temas e períodos de debate) e final de reação (questionário individual e discussão orientada).
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