Formação / Cursos
 
14IGP075
Que Código das Expropriações? - Seminário - Porto
Área Temática Arquitetura e Urbanismo
Carga Horária 4 Horas
Administração Central e Local
Data 2014-09-30 Cronograma
Localidade Porto
Local de Realização CCDR - N|R. Rainha D. Estefânia, 251
Público alvo Eleitos Locais, Dirigentes e Técnicos dos Municípios, Dirigentes e Técnicos de Serviços da Administração Central e Desconcentrada, Avaliadores Oficiais e Magistrados e Outros interessados no tema.
Taxa de inscrição A definir
Observações


A data do seminário está definida até dia 1 de outubro apenas para permitir inscrições no dia de hoje.

Oradores presentes: José Manuel Sardinha; Fernanda Paula Oliveira; Jorge Carvalho; A. Guedes Marques; J. Pacheco de Amorim

  • Objetivos
    • Gerais

      Considerando a iminente revisão do Código das Expropriações, o reforço da atribuição aos Tribunais Administrativos da competência para conhecer dos processos de expropriação litigiosa, a problemática Direito de Propriedade/Função Social do Solo e a recente publicação da Lei de Bases da Política de Solos, do Ordenamento do Território e do Urbanismo, o IGAP promove a divulgação do presente Seminário.  


    • Específicos

  • Programa
    • Duração: 4 horas

      I - Linhas Gerais do Projeto de Revisão do Código de Expropriações
      - José Miguel Sardinha, Coordenador da Comissão de Revisão do Código das Expropriações, Advogado

      II - O Instrumento "Expropriação por Utilidade Pública” no quadro do Ordenamento do Território
      - Licínio Lopes, Universidade de Coimbra, Jurista
      - Fernanda Paula Oliveira, Universidade de Coimbra, Jurista

      III - A "Justa Indemnização” no Projeto de Revisão do Código e as mais e menos valias originadas pelo Ordenamento do Território
      - Jorge Carvalho, Universidade de Aveiro, Urbanista
      - A. Guedes Marques, CCDRNorte, Avaliador Oficial
      - João Pacheco de Amorim, membro da Comissão de Revisão do Código, Universidade do Porto, Jurista
      DEBATE

  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio PC Quadro Videoprojector
    • Metodologias de Formação Recurso aos métodos expositivo e interrogativo complementado com debates, análise legislativa e estudo de casos.
    • Forma de Organização Presencial
    • Metodologias de Avaliação Avaliação contínua formativa (oral, durante a exposição dos temas e períodos de debate) e final de reação (questionário individual e discussão orientada).
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