Formação / Cursos
 
14IGP064
A Reforma da Política de Solos, Ordenamento do Território e Urbanismo - Seminário - Évora
Área Temática Arquitetura e Urbanismo
Carga Horária 7 Horas
Administração Central e Local
Data 2014-06-23 Cronograma
Coord. Técnico-Científico António Ricardo Rocha de Magalhães
Localidade Évora
Local de Realização CCDR Alentejo|Avenida Engenheiro Arantes e Oliveira, 193 - ÉVORA
Público alvo Eleitos Locais, Dirigentes e Técnicos dos Municípios, Dirigentes e Técnicos de Serviços da Administração Central e Desconcentrada, Técnicos de Gabinetes de Planeamento e Equipas de Assessoria Técnica, Associações Empresariais
Taxa de inscrição € 30,00
Observações

Documentação e Certificado de Frequência serão enviados, via e-mail, para o endereço indicado na ficha de inscrição

  • Objetivos
    • Gerais

      ENQUADRAMENTO

      A Proposta de Lei de Bases da Política de Solos, do Ordenamento do Território e do Urbanismo foi aprovada pela Assembleia da República em 11.04.2014 e aguarda promulgação/publicação. Integra um vasto conjunto de alterações ao sistema de planeamento territorial e ao quadro normativo em vigor.

      Assume particular relevância, a atualização da Lei de Solos de 1976, hoje manifestamente obsoleta face à atual conjuntura político-constitucional e socioeconómica, e aos desafios que se prendem com o desenvolvimento e coesão territoriais, como a qualificação do sistema urbano.

      Conter a expansão urbana e o crescimento incontrolável dos perímetros urbanos, contrariar a especulação fundiária e imobiliária, rever o atual paradigma das expropriações, criar condições para fomentar a requalificação e a regeneração de áreas degradadas, a reabilitação urbana e a coesão territorial, ao mesmo tempo que se procura racionalizar o sistema simplificando-o e tornando-o mais eficiente, transparente e equitativo, e sustentável do ponto de vista económico-financeiro, são algumas das prioridades subjacentes a esta reforma.

      Para além de uma nova Lei de Bases, a reforma em causa inclui a construção de um sistema jurídico do Ordenamento do Território e Urbanismo, articulado e coerente, que integra a revisão e compatibilização de um conjunto de diplomas que concretizam a Lei de Bases em várias matérias específicas, como sejam o regime jurídico dos instrumentos de planeamento, o regime jurídico dos solos, o regime jurídico da urbanização e edificação e o regime jurídico da REN.

      Existe, pois, um contexto que justifica uma ampla reflexão e debate em torno de vasta panóplia de questões que se prendem com a Nova Lei de Bases de Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e do Urbanismo.


    • Específicos
      No final do seminário os participantes deverão ser capazes de analisar e avaliar, de forma integrada, as principais medidas legislativas em curso relacionadas com os temas apresentados, bem como perspetivar as principais alterações e implicações relacionadas com as questões que se prendem com a Nova Lei de Bases de Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e do Urbanismo.
  • Programa
    • Duração: 7 horas


      09:00H – RECEÇÃO DOS PARTICIPANTES

      09:30H SESSÃO DE ABERTURA


      Intervenção de Abertura - Miguel de Castro Neto, Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza
      Apresentação da Lei - Paulo Correia, Diretor Geral do Território

      TEMA I – O PLANEAMENTO TERRITORIAL
      Moderadora: Fátima Bacharel – Diretora de Serviços do Ordenamento do Território da CCDR Alentejo

      10:30H – Sistemas de Planeamento Territorial
      António Graça Oliveira, Diretor de Serviços – Direção Geral do Território
      Jorge Carvalho, Prof. Universitário - Universidade de Aveiro

      11:00H – Mecanismos e Instrumentos de Intervenção e Execução
      Isabel Ramos, Prof. Universitária - Universidade de Évora
      Manuel Miranda, Prof. Universitário - Faculdade de Engenharia, UP

      Debate

      13:00H – Almoço Livre

      TEMA II – A POLÍTICA DE SOLOS
      Moderadora: Isabel Morais Cardoso, Jurista

      14:30H – Classificação e Reclassificação do Solo e Afetação das Mais Valias
      Dulce Lopes, Docente Universitária - Faculdade de Direito de Coimbra
      Jorge Carvalho, Prof. Universitário - Universidade de Aveiro

      Debate

      TEMA III – A PREMÊNCIA DA REFORMA E O SEU IMPACTO NOS MUNICÍPIOS
      Moderador: António Costa Dieb, Presidente da CCDR Alentejo

      16:00H - PAINEL-DEBATE
      Armando Varela, Presidente da CM Sousel
      Carlos Pinto Sá, Presidente da CM Évora
      João Rocha, Presidente da CM Beja
      José Alberto Guerreiro, Presidente da CM Odemira

      ENCERRAMENTO
      Paulo Correia, Diretor Geral do Território
      António Costa Dieb, Presidente da CCDR Alentejo

  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio PC Quadro Videoprojector
    • Metodologias de Formação Recurso aos métodos expositivo e interrogativo complementado com debates, análise legislativa e estudo de casos.
    • Forma de Organização Presencial
    • Metodologias de Avaliação Avaliação contínua formativa (oral, durante a exposição dos temas e períodos de debate) e final de reação (questionário individual e discussão orientada).
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