I – Visão Geral da Revisão ao CCP
a) Processo de transposição das diretivas europeias de contratação pública;
b) Principais novidades do Código dos Contratos Públicos.
II – Principais alterações impostas pela Revisão do CCP com impacto ao nível dos procedimentos de Contratação Pública:
a) Âmbito de Aplicação do Código dos Contratos Públicos (CCP);
b) Os Princípios Gerais da Contratação Pública;
c) Contratos Excluídos e Contratação Excluída;
d) Tipos e Escolha de Procedimentos para a Formação de Contratos Públicos;
e) Consultas prévias ao mercado;
f) O ajuste direto e a consulta prévia: critérios materiais de escolha do procedimento;
g) A tramitação do ajuste direito e da consulta prévia;
h) O ajuste direito simplificado;
i) Concurso público;
j) Regime da divisão em lotes;
k) A decisão de contratar;
l) Peças do procedimento;
m) Preço base e preço contratual;
n) Prazo de vigência, nos contratos de locação ou de aquisição de serviços;
o) O regime dos esclarecimentos e erros e omissões do caderno de encargos;
p) Regras de participação;
q) Júri do Procedimento;
r) Análise das propostas e adjudicação ou não adjudicação;
s) Causas de exclusão de propostas;
t) O preço anormalmente baixo e a caução;
u) Habilitação dos concorrentes e a DEUCP;
v) Celebração do contrato;
w) Regime contraordenacional.
III – Principais alterações impostas pela Revisão do CCP com impacto na execução dos contratos
a) O Gestor do Contrato;
b) A Modificação Objetiva dos contratos e os trabalhos complementares.