ENQUADRAMENTO:

A competitividade da administração local determina que a gestão vocacionada para as autarquias obedeça ao cumprimento das metas necessárias para atingir tanto a prossecução dos objetivos tanto das comunidades locais como dos grandes objetivos do país.

O facultar de conhecimentos e de competências aos autarcas apresenta-se como fundamental no quadro de um processo que se quer de evolução e de mudança nas autarquias dado que estas se encontram confrontadas não apenas com novas exigências sociais, mas também com problemas de complexidade crescente, notando-se a existência de dificuldades na indicação de respostas adequadas para estes desafios.

O curso com o tema "Princípios de Gestão Autárquica” procura dar resposta a alguns deste desafios munindo os eventuais e atuais autarcas com o enquadramento e ferramentas necessárias ao desenvolvimento da atividade de autarca no estrito cumprimento do quadro legal e das regras da boa gestão.

No final do curso pretende-se que os participantes:

- fiquem sensibilizados para as particularidades da gestão autárquica, nomeadamente ao nível da responsabilidade e da gestão e execução;

- consigam potenciar, de forma integrada com o objetivo anterior, as demais componentes da governação autárquica, nomeadamente ao nível do Marketing, plano estratégico, sistemas de informação e gestão de projetos.

1. Estatutos/Constituição/Órgãos Autárquicos
2. Responsabilização/Controlo Externo
3. Sistemas de Controlo Interno
4. Caraterísticas da Receita e Despesa Pública
5. Princípios Fundamentais e Regras Orçamentais
6. Execução da Receita e da Despesa
7. Prestação de Contas
8. Prestação de Informação por parte das Autarquias
9. O Marketing como ferramenta de gestão