1.
Introdução aoOE2018: previsões de receita e medidas de política
fiscal;
2.
Alterações ao Código do IRS, com particular destaque para o regime simplificado
da categoria B, tributação dos vales sociais e mínimo de existência;
3.
Alterações ao IRC: obrigações contabilísticas e obrigações declarativas;
4.
Alterações ao IVA: recuperação de imposto relativo a créditos incobráveis e
regime de autoliquidação nas importações;
5.
Alterações ao Código do Imposto do Selo e da Tabela Geral deste imposto.
6.
Alterações ao IMI e ao Adicional ao IMI;
7.
Estatuto dos Benefícios Fiscais: lojas com história, incentivos à
recapitalização das empresas e incentivos à reorganização de empresas;
8.
Código Fiscal do Investimento: Alterações à DLRR e SIFIDE;
9.
Outras alterações: LGT, CPPT e Impostos especiais sobre o
consumo.