17IGP108
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - ATUALIZADO pelas Leis 25, 70 e 73/2017
Área Temática
Regimes Jurídicos/Procedimento Administrativo
Carga Horária
14 Horas
Administração
Central e Local
Data de Início
2017-10-10
Data de Fim
2017-10-11
Cronograma
Formador(a)
Carla Margarida Costa
Localidade
Porto
Local de Realização
IGAP|Rua de Belos Ares, 160
Público alvo
Trabalhadores da AP Central e Local, nomeadamente da área de RH
Taxa de inscrição
€ 175,00
Financiamento
Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
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Objetivos
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Gerais
Permitir aos formandos conhecer a estrutura, traços
essenciais e principais novidades da LTFP, nomeadamente após publicação da Lei 25/2017, de 30 de maio, em articulação com outros
diplomas legais e instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho, de forma
a ficarem aptos à sua correta e eficiente aplicação.
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Específicos
No final do
curso os formandos deverão ser capazes de:
- Conhecer as principais novidades/alterações à Lei 35/2014;
- Compreender a aplicação da Lei 35/2015 e legislação complementar, em articulação com outros diplomas legais, nomeadamente, o Código do Trabalho e
os instrumentos de regulamentação coletiva;
- Identificar as
principais novidades/alterações decorrentes da publicação da Lei 25/2017, e suas consequências
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Programa
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Duração: 14 horas
1. Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas:
- Estrutura
e articulação com o Código do Trabalho e os instrumentos de regulamentação
coletiva do trabalho
2. A
alteração de posicionamento remuneratório – articular a LGTFP com o SIADAP
(enquadramento 2004- 2015/2016)
3. O regime
das mobilidades: em especial, o novo regime da consolidação
4. Impacto
das faltas nas férias: as faltas por conta de férias; substituição de faltas
com perda de remuneração por férias e suspensão do contrato
5. A Lei
25/2017 de 30 de maio: revogação do regime da requalificação
6. As Leis 70 e 73/2017
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Mais Informações
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Recursos Pedagógicos
Documentação de Apoio
Folhas para trabalho
Ligação à Internet (Wi-Fi)
PC
Quadro
Videoprojector
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Metodologias de Formação
método expositivo e interrogativo com recurso à análise e discussão de situações práticas
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Forma de Organização
Presencial
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Metodologias de Avaliação
Inicial diagnóstica (questões p/ aferição do nível de conhecimentos), contínua formativa (oral durante a sessão) e final de reação (questionário individual e debate assistido)
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