Formação / Cursos
 
17IGP092
SEMINÁRIO: Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados - REGULAMENTO (UE) 2016/679 - Ed Coimbra
Área Temática Regimes Jurídicos/Procedimento Administrativo
Carga Horária 6 Horas
Administração Central e Local
Data 2017-06-02 Cronograma
Localidade Coimbra
Local de Realização Auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra |Rua Larga - Coimbra
Público alvo Colaboradores da Administração Pública com responsabilidades e interesse nas matérias objeto de discussão/debate
Taxa de inscrição Gratuito (inscrição obrigatória limitada à capacidade da sala)
Observações

Custo: gratuito mas sujeito a prévia inscrição

Inscrições: feitas junto do IGAP e limitadas à capacidade de acolhimento

Organização: CNPD – Comissão Nacional de Protecção de Dados e IGAP – Instituto de Gestão e Administração Pública

Certificação: certificado de frequência atribuído em função da assiduidade



  • Objetivos
    • Gerais

      A CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados e o IGAP – Instituto de Gestão e Administração Pública, numa organização conjunta, promovem a realização de Seminário com o objetivo de dar a conhecer as grandes alterações introduzidas pelo Novo Regulamento da União Europeia sobre tratamento de dados pessoais - REGULAMENTO (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, entrou em vigor em 25.maio.2016 e é aplicável a partir de 25.maio.2018.

      Na sociedade de informação em que vivemos, são recolhidos, analisados, conservados e trocados cada vez mais dados pessoais. Os dados pessoais são, hoje, valiosos ativos para as empresas privadas e informações essenciais para as autoridades públicas.

      As novas tecnologias permitem às empresas privadas e às entidades públicas a utilização de dados pessoais numa escala sem precedentes no exercício das suas atividades.

      O novo Regulamento pretende constituir um quadro homogéneo de proteção dos dados no espaço europeu, em resposta ao desenvolvimento tecnológico e à necessidade de confiança na economia digital.






    • Específicos

      O presente seminário tem, assim, em vista dar plena concretização a um duplo objetivo, destacando:

      - A defesa dos direitos e liberdades das pessoas singulares relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais exige a adoção de medidas técnicas e organizativas adequadas, a fim de assegurar o cumprimento dos requisitos do presente regulamento;

      - Desde a introdução da figura do "encarregado de proteção de dados” ao reconhecimento de novos direitos, o novo quadro legal traz mudanças significativas que terão diferente impacto na vida das organizações, consoante a sua natureza, área de atividade, dimensão e tipo de tratamentos de dados pessoais que realizem. Incluem-se aqui o tratamento de dados pessoais por meios automatizados, bem como o tratamento por meios não automatizados, incluindo o tratamento de dados pessoais por instituições, órgãos da Administração Pública.





             
  • Programa
    • Duração: 6 horas

      10.00 H – Receção e acolhimento dos participantes

      10.30Abertura: Prof. Doutora Filipa Calvão, Presidente da CNPD

      Tema 1 - As novas obrigações dos Responsáveis pelos Tratamentos dos Dados - Drª Maria Cândida Guedes de Oliveira, Vogal da CNPD

      Tema 2Road Map de preparação para a aplicação do RGPD – Regulamento Geral de Proteção de Dados – Prof. Doutor Luís Antunes, Centro de Competências em Cibersegurança e Privacidade (C3Priv) da Universidade do Porto

      Tema 3 – Direitos dos Cidadãos: novidades Dr. João Marques, Vogal da CNPD

      17.30 H – Encerramento

  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos PC Quadro Videoprojector
    • Metodologias de Formação Expositivo e interrogativo com recurso à análise da legislação em vigor e dicussão de situações práticas
    • Forma de Organização Presencial
    • Metodologias de Avaliação contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate orientado). 
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