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O Balcão do Empreendedor e a Plataforma SIR na perspetiva do: RJACSR, SIR, Alojamento Local e Instalações Desportivas - 2ª Ed Porto
Área Temática
Regimes Jurídicos/Procedimento Administrativo
Carga Horária
7 Horas
Administração
Local
Formador(a)
Maria da Graça Sousa Moura
Localidade
Porto
Local de Realização
IGAP|Rua de Belos Ares, 160
Público alvo
Técnicos, Assistentes Operacionais e outros trabalhadores municipais afetos ao atendimento ao público
Taxa de inscrição
€ 90,00
Financiamento
Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
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Objetivos
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Gerais
Apresentação
das principais alterações dos diversos regimes jurídicos RJACSR, SIR, Alojamento
local e Instalações Desportivas. Apresentação das plataformas: Balcão do Empreendedor e SIR na perspetiva do procedimento e tramitação da submissão de meras comunicações ou autorizações. Pretende-se dotar os formados dos conhecimentos necessários ao correto esclarecimento dos cidadãos, relativamente à submissão
de pedidos inerentes aos regimes jurídicos RJACSR, SIR e alojamento local nas plataformas respetivas e de acordo com as mais recentes alterações ao "Balcão" realizadas pela AMA.
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Específicos
No final do
curso os formandos deverão:
· conhecer e utilizar a plataforma eletrónica
SIR e Balcão do Empreendedor;
·
proceder à correta identificação dos procedimentos inerentes
às diferentes atividades industriais, comerciais e prestação de serviços
abrangidas pelos regimes jurídicos identificados
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Programa
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Duração: 7 horas
1.Apresentação dos objetivos da formação;
2.Análise dos regimes de mera comunicação/autorização – principais requisitos;
3.Apresentação das plataformas;
4.Simulação da submissão de uma comunicação prévia/autorização na perspetiva dos diversos regimes jurídicos (RJACSR, SIR e Alojamento Local) na plataforma do Balcão do empreendedor e do SIR.
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Mais Informações
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Recursos Pedagógicos
Ligação à Internet (Wi-Fi)
PC
Quadro
Videoprojector
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Metodologias de Formação
Expositivo, interrogativo e demonstrativo
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Forma de Organização
Presencial
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Metodologias de Avaliação
Inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos/expetativas), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido).
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Pré-requisitos
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