Formação / Cursos
 
17IGP079
O Balcão do Empreendedor e a Plataforma SIR na perspetiva do: RJACSR, SIR, Alojamento Local e Instalações Desportivas - 2ª Ed Porto
Área Temática Regimes Jurídicos/Procedimento Administrativo
Carga Horária 7 Horas
Administração Local
Data 2017-04-28 Cronograma
Formador(a) Maria da Graça Sousa Moura
Localidade Porto
Local de Realização IGAP|Rua de Belos Ares, 160
Público alvo Técnicos, Assistentes Operacionais e outros trabalhadores municipais afetos ao atendimento ao público
Taxa de inscrição € 90,00
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
  • Objetivos
    • Gerais Apresentação das principais alterações dos diversos regimes jurídicos RJACSR, SIR, Alojamento local e Instalações Desportivas. Apresentação das plataformas: Balcão do Empreendedor e SIR na perspetiva do procedimento e tramitação da submissão de meras comunicações ou autorizações. Pretende-se dotar os formados dos conhecimentos  necessários ao correto esclarecimento dos cidadãos, relativamente à submissão de pedidos inerentes aos regimes jurídicos RJACSR, SIR e alojamento local nas plataformas respetivas e de acordo com as mais recentes alterações ao "Balcão" realizadas pela AMA.

    • Específicos

      No final do curso os formandos deverão:

      · conhecer e utilizar a plataforma eletrónica SIR e Balcão do Empreendedor;

      · proceder à correta identificação dos procedimentos inerentes às diferentes atividades industriais, comerciais e prestação de serviços abrangidas pelos regimes jurídicos identificados

  • Programa
    • Duração: 7 horas

      1.Apresentação dos objetivos da formação;

      2.Análise dos regimes de mera comunicação/autorização – principais requisitos;

      3.Apresentação das plataformas;

      4.Simulação da submissão de uma comunicação prévia/autorização na perspetiva dos diversos regimes jurídicos (RJACSR, SIR e Alojamento Local) na plataforma do Balcão do empreendedor e do SIR.


  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Ligação à Internet (Wi-Fi) PC Quadro Videoprojector
    • Metodologias de Formação Expositivo, interrogativo e demonstrativo
    • Forma de Organização Presencial
    • Metodologias de Avaliação Inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos/expetativas), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido).
    • Pré-requisitos
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Rua de Belos Ares, 160, 4100-108 PORTO

Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219
Coordenadas GPS
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