Home Formação / CursosLei do Orçamento de Estado 2017: ainda as Aquisições de Serviços? - 5ª Edição
Formação / Cursos
17IGP062
Lei do Orçamento de Estado 2017: ainda as Aquisições de Serviços? - 5ª Edição
Área Temática
Contratação Pública
Carga Horária
7 Horas
Administração
Central e Local
Data
2017-03-15
Cronograma
Formador(a)
Fernando Martins
Localidade
Porto
Local de Realização
IGAP|Rua de Belos Ares, 160
Público alvo
Dirigentes, Técnicos Superiores e Técnicos, Chefias Administrativas e outros colaboradores da Administração Pública Central e Local que lidem com as matérias objeto de formação.
Taxa de inscrição
€ 90,00
Financiamento
Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
Observações
6ª EDIÇÃO Disponível
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Objetivos
- Gerais Conhecer o novo regime de aquisição de serviços previsto na Lei do Orçamento do Estado de 2017 e Decreto de Execução Orçamental.
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Específicos
Os participantes devem ficar habilitados a concretizar os principais conceitos e definir instrumentos de aplicação do regime previsto nas aquisições de serviços, em especial:
- Limite dos encargos globais
- Limite de valores a pagar
- Dever de comunicação
- Aprovação prévia
- Limites aos contratos de estudos, pareceres, projetos e consultadoria
- Parecer prévio vinculativo
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Programa
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Duração: 7 horas
- Apresentação. Enquadramento geral
- Limite dos encargos globais
- Limite de valores a pagar
- Dever de comunicação
- Autorização prévia
- Limites aos contratos de estudos, pareceres, projetos e consultadoria
- Parecer prévio vinculativo
- Exercício
- Conclusões
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Duração: 7 horas
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Mais Informações
- Recursos Pedagógicos Casos e exercícios Documentação de Apoio PC Quadro Videoprojector
- Metodologias de Formação Métodos expositivo, interrogativo e demonstrativo
- Forma de Organização Presencial
- Metodologias de Avaliação Avaliação: inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos/expetativas), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido)