Desde a Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações e o SIADAP, o legislador tem vindo a lançar as pedras para a construção de um novo modelo de gestão de recursos humanos, assente numa avaliação por objectivos e competências, desenvolvimento de talentos, adequação do trabalhador ao posto de trabalho ocupado, motivação e formação dos trabalhadores, responsabilização e valorização do mérito na progressão na carreira.

O Novo Regime da Formação Profissional – aprovado pelo Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29 de Dezembro – surge agora como a última peça neste sistema de gestão que pretende valorizar, motivar e capacitar, para poder exigir e responsabilizar.

Nesse sentido, surge o presente curso com o objetivo expresso de completar todas as componentes que integram a gestão dos Recursos Humanos

1. O modelo de gestão integrada dos Recursos Humanos: desde a Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações até ao momento actual
2. O modelo integrado de gestão de Recursos Humanos
3. O SIADAP: avaliação do desempenho e integração nos objectivos da entidade
4. Os intervenientes no processo e a importância desta avaliação para o desenvolvimento das competências e a progressão na carreira
   5. O novo regime da formação profissional: definições essenciais

a. Objetivos da formação profissional

b. Princípios fundamentais

c. Modalidades e tipologia da formação profissional

d. Deveres do empregador público

e. Elaboração do plano e levantamento de necessidades

f. Reporte da formação

g. Direitos e deveres dos trabalhadores

h. A possibilidade de autoformação

i. A coordenação da formação pelo INA

j. Exigências legais das entidades formadoras

k. Avaliação da formação profissional

l. Exigências legais quanto aos formadores e seus direitos