Esta ação de formação visa dotar os Dirigentes e Técnicos de conhecimentos sobre os documentos de prestação de contas que os organismos do setor público devem elaborar no contexto da Resolução nº3/2016 e perspetivas futuras dessa mesma prestação de contas no âmbito do SNC-AP

Pretende-se que no final deste curso os formandos tenham desenvolvido as seguintes competências:

Ø Conhecer as exigências determinadas pela Resolução nº3/2016 e reforçar o conhecimento do atual regime de prestação de contas;

Ø Conhecer as principais diferenças entre os documentos de prestação de contas exigidos na Administração Pública nos diferentes planos oficiais, aplicados aos organismos da Administração Central e da Administração Local e o novo Sistema de Normalização Contabilística da Administração Publica;

Ø Conhecer as Normas de Contabilidade Pública

Ø Identificar os diferentes destinatários da informação contabilística inerente à prestação de contas e Interpretar a informação obtida dos diferentes documentos de prestação de contas

1. A Resolução do Tribunal de Contas nº3/2016, de 18/1/2017 - Prestação de Contas ao Tribunal, relativas ao ano de 2016 e gerências partidas de 2017

2. As diferenças entre os Planos Setoriais e o SNC-AP

Âmbito de aplicação e regimes

Estrutura Concetual do SNC-AP

As bases de mensuração da estrutura concetual

Reconhecimento e mensuração de elementos das demonstrações financeiras

Inventários e existências

As imparidades e provisões

As amortizações e depreciações

A Contabilidade de Custos

Objeto do sistema de custeio no SNC-AP por subsetores

3. O Conhecimento das Normas de Contabilidade Pública no SNC-AP

4. A Prestação de contas no SNC-AP

Demonstrações financeiras no SNC-AP

As demonstrações previsionais

As demonstrações de relato:

Financeiras

Orçamentais

Consolidadas