ENQUADRAMENTO:
Porque a Gestão financeira Pública é tão mais complexa que a Gestão Privada? A gestão pública em geral e nas Autarquias em particular requer uma multiplicidade de abordagens e conhecimentos, face à múltiplas problemáticas que se interligam desde a gestão do financiamento, à gestão operacional e contabilística da receita e despesa, que têm que providenciar o cumprimento de objetivos consagrados nos Planos de Governo. Esta gestão assenta num quadro legal caracterizado por uma profusão de diplomas que sofrem múltiplas alterações sem que se estabilizem conceitos e processos, o qual (quadro legal) requer o seu cumprimento a par de implementação de medidas de gestão conducentes à maximização de produção do serviço público (em quantidade e qualidade, i.e. eficácia) com a melhor utilização de recursos (eficiência) e otimizando as opções de utilização de recursos e seu impacto ou resultado, no tempo de duração das decisões (eficiência).

OBJETIVO GERAL: 
Promover nos participantes uma abordagem holística do modelo orçamental, financeiro e contabilístico autárquico, integrada com instrumentos de racionalidade na construção de objetivos e orçamental e contenção orçamental na execução, bem como integrada com instrumentos de alinhamento de estratégia com a respetiva execução.

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1.Noções de enquadramento

·Gestão financeira pública

·Quadro de responsabilização dos dirigentes e agentes da AP

·A crise financeira, o endividamento e o equilíbrio financeiro municipal

2.O Orçamento como Instrumento de Política e de Gestão

·As Grandes Opções do Plano e o Orçamento

·O Plano de Atividades como reflexo do Programa de Governo da Cidade e/ou como instrumento orçamental

·O Quadro Plurianual de Programação Orçamental (por regular) e o futuro Plano Anual de Actividades

3.A Estrutura do orçamento

·Os códigos orçamentais

·A estrutura contabilística do orçamento: atual e o caminho de mudança com o SNC-AP

·As fontes de financiamento: atuais e o caminho de mudança com o SNC-AP

·Os mapas do Orçamento e Plano Plurianual de Investimento

4.A construção do orçamento

·Os limites legais nas previsões de receita no POCAL, Orçamento de Estado e SNC-AP

·O quadro macroeconómico e as limitações de informação

·Modelos de previsão de receita

·Gestão orçamental alternativa a uma previsão excessivamente limitativa: os bloqueios / cativos e outras medidas correctivas e/ou preventivas

5.Ciclo orçamental da receita

6.Ciclo orçamental da despesa

7.A LCPA e o orçamento de tesouraria

·As contas correntes face à data vencimento e face ao efetivo PMP

·A sazonalidade da despesa e da receita – o orçamento de tesouraria

·O orçamento de tesouraria anual em base mensal

·O controlo dos FD mensais e em visão anual

·Mecanismos de gestão de compromissos versus fundos disponíveis

8.Informação patrimonial ao serviço da gestão

·O Inventário ao serviço da gestão

·O Balanço e Demonstração de Resultados previsionais no planeamento

·A Demonstração de Resultados (DR) previsional no planeamento

·O Mapa de Pessoal previsional em articulação com Balanço e DR

·Informação da contabilidade patrimonial auxiliar do controlo orçamental

9.Indicadores essenciais de controlo de gestão

·A evolução dostockda dívida - fornecedores e outra dívida

·O Prazo Médio de Pagamento (fórmula legal e por tempo efetivo)

·O limite da dívida legal e a sua monitorização

·A execução da receita e a monitorização de desvios

·A execução da despesa – o planeamento físico e financeiro

·O equilíbrio orçamental

10.Modelos complementares de racionalização na gestão pública