Formação / Cursos - IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública

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17IGP005

Elaboração de Regulamentos Municipais

Área Temática Regimes Jurídicos/Procedimento Administrativo

Carga Horária 21 Horas

Administração Local

Data de Início 2017-02-06 Data de Fim 2017-02-08 Cronograma

Formador(a) Sandra Francisco

Localidade Porto

Local de Realização IGAP|Rua de Belos Ares, 160

Público alvo Trabalhadores, dirigentes ou eleitos da Administração Local que em contexto de trabalho estejam envolvidos na elaboraração de regulamentos municipais

Taxa de inscrição € 260,00

Observações Formadora: Sandra Francisco, auditora-jurista na Direção de Serviços de Auditoria e Controlo Interno da Secretaria Geral do Ministério da Economia

Objetivos
- Gerais
  Dotar os trabalhadores e dirigentes das Autarquias Locais de conhecimentos e ferramentas que lhes permitam desenvolver competências práticas, com vista a um melhor desempenho na elaboração de Regulamentos, realizados em diversas matérias no âmbito de atuação das Autarquias Locais.
- Específicos No final da formação os formandos deverão ser capazes de:
  
  - desenvolver competências práticas, através do conhecimento de regras legais e técnicas de redação, com vista a um melhor desempenho na elaboração de regulamentos de âmbito municipal;
  - com base nos conhecimentos gerais obtidos, conseguir, em contexto de trabalho, elaborar Regulamentos no âmbito das diversas matérias inseridas nas competências de atuação das Autarquias Locais.
Programa
- Duração: 21 horas
  - Enquadramento Geral
  
  - Legislação aplicável e delimitação de conceitos: as especificidades da Administração Local
  
  - Natureza e Tipos de Regulamentos
  
  - Estrutura, sistemática, competência e regras a observar na elaboração de Regulamentos nas Autarquias Locais
  
  - Técnicas de redação e simplificação aplicáveis à elaboração de Regulamentos nas Autarquias Locais
  
  - Do projeto à publicação-análise dos procedimentos a adotar
  
  - Análise crítica, em grupo, de um Regulamento, com vista a aplicação prática dos conceitos já adquiridos e esclarecimento geral de dúvidas
  
  - Elaboração, em grupo, de um Regulamento, sobre uma matéria inserida nas competências de atuação das Autarquias Locais
Mais Informações
- Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Marcadores PC Quadro Videoprojector
- Metodologias de Formação Método expositivo, ativo, demonstrativo e interrogativo
- Forma de Organização Presencial
- Metodologias de Avaliação Avaliação inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos/expetativas), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido)
- Pré-requisitos
  Ser trabalhador, dirigente ou eleito na Administração Local que em contexto de trabalho, esteja envolvido/a na elaboração de regulamentos municipais

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Dotar os trabalhadores e dirigentes das Autarquias Locais de conhecimentos e ferramentas que lhes permitam desenvolver competências práticas, com vista a um melhor desempenho na elaboração de Regulamentos, realizados em diversas matérias no âmbito de atuação das Autarquias Locais.