Formação / Cursos
 
16IGP120
Que Limite de Preços nas Aquisições de Serviços em 2016? O Impacto da Portaria nº 194/2016
Área Temática Contratação Pública
Carga Horária 4 Horas
Administração Central e Local
Data 2016-09-21 Cronograma
Localidade Porto
Local de Realização IGAP|Rua de Belos Ares, 160
Público alvo Gestores/Administradores, Eleitos, Dirigentes, Técnicos Superiores e Técnicos, Chefias Administrativas e outros colaboradores da Administração Pública que lidem com a temática em apreço
Taxa de inscrição A definir
  • Objetivos
    • Gerais

      OBJETIVO GERAL: analisar e debater o impacto das principais implicações nas aquisições de serviços decorrentes da publicação da Portaria  nº 194/2016, que regula os termos e a tramitação do parecer prévio favorável e da autorização para a celebração ou a renovação de contratos de aquisição de serviços pelas autarquias locais, à luz da Lei do Orçamento de Estado para 2016.

      Para além dos temas que irão ser suscitados, os participantes interessados podem apresentar as suas dúvidas no decorrer da sessão. Aqueles que o queiram fazer podem também registar por escrito a(s) dúvidas que pretendem ver esclarecida(s) no momento da inscrição on-line através do campo assinalado no formulário eletrónico com a indicação "observações", ou diretamente p/ o IGAP, via e-mail, p/ secretaria@igap.pt

    • Específicos
      No final da sessão, os participantes devem saber: 

      a. identificar e esclarecer as alterações que a Portaria nº 194/2016, de 19/7 impõe na instrução do Parecer Prévio Vinculativo (PPV);

      b. como dispensar os contratos de PPV



  • Programa
    • Duração: 4 horas

      1. Metodologias de demonstração do cumprimento dos limites de preços
      2. Instrução do pedido de Parecer Prévio Vinculativo (PPV)
      3. Pedido de autorização excecional
      4. Obrigação de comunicação
      5. O impacto nas autarquias locais

      Formadores/as: Fernando Martins
  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Folhas para trabalho PC Videoprojector
    • Metodologias de Formação Métodos expositivo, interrogativo e demonstrativo, com recurso à análise e discussão/debate de situações práticas.
    • Forma de Organização Presencial
    • Metodologias de Avaliação Avaliação contínua formativa (oral e prática durante a sessão) e final de reação (questionário individual e reação oral)
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Rua de Belos Ares, 160, 4100-108 PORTO

Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219
Coordenadas GPS
N 41º 09' 39.4'' W -8º 38' 15.8''
Assuntos carácter geral
igap@igap.pt

Secretariado
secretaria@igap.pt

Dep. Formação
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Dep. Financeiro
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