16IGP120
Que Limite de Preços nas Aquisições de Serviços em 2016? O Impacto da Portaria nº 194/2016
Área Temática
Contratação Pública
Carga Horária
4 Horas
Administração
Central e Local
Localidade
Porto
Local de Realização
IGAP|Rua de Belos Ares, 160
Público alvo
Gestores/Administradores, Eleitos, Dirigentes, Técnicos Superiores e Técnicos, Chefias Administrativas e outros colaboradores da Administração Pública que lidem com a temática em apreço
Taxa de inscrição
A definir
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Objetivos
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Gerais
OBJETIVO GERAL: analisar e debater o impacto das principais implicações nas aquisições de serviços decorrentes da publicação da Portaria nº 194/2016, que regula os termos e a tramitação do parecer prévio favorável e da autorização
para a celebração ou a renovação de contratos de aquisição de serviços pelas
autarquias locais, à luz da Lei do Orçamento de Estado para 2016.
Para além dos temas que irão ser suscitados, os participantes interessados podem apresentar as suas dúvidas no decorrer da sessão. Aqueles que o queiram fazer podem também registar por escrito a(s) dúvidas que pretendem ver esclarecida(s) no momento da inscrição on-line através do campo assinalado no formulário eletrónico com a indicação "observações", ou diretamente p/ o IGAP, via e-mail, p/ secretaria@igap.pt
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Específicos
No final da sessão, os participantes devem saber:
a. identificar
e esclarecer as alterações que a Portaria nº 194/2016, de 19/7 impõe na instrução do
Parecer Prévio Vinculativo (PPV);
b. como
dispensar os contratos de PPV
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Programa
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Duração: 4 horas
- Metodologias de demonstração do cumprimento dos
limites de preços
- Instrução do pedido de Parecer
Prévio Vinculativo (PPV)
- Pedido de autorização
excecional
- Obrigação de comunicação
- O impacto nas
autarquias locais
Formadores/as:
Fernando Martins
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Mais Informações
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Recursos Pedagógicos
Folhas para trabalho
PC
Videoprojector
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Metodologias de Formação
Métodos expositivo, interrogativo e demonstrativo, com recurso à análise e discussão/debate de situações práticas.
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Forma de Organização
Presencial
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Metodologias de Avaliação
Avaliação contínua formativa (oral e prática durante a sessão) e final de reação (questionário individual e reação oral)
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