Apresentação das plataformas: Balcão do Empreendedor e SIR na perspetiva do procedimento e tramitação da submissão de meras comunicações ou autorizações. Pretende-se dotar os formados dos conhecimentos necessários ao correto esclarecimento dos cidadãos, relativamente à submissão
de pedidos inerentes aos regimes jurídicos RJACSR, SIR e alojamento local nas plataformas respetivas
No final do curso os formandos deverão:
· conhecer e utilizar a plataforma eletrónica SIR e Balcão do Empreendedor;
· proceder à correta identificação dos procedimentos inerentes às diferentes atividades industriais, comerciais e prestação de serviços abrangidas pelos regimes jurídicos identificados
1.Apresentação dos objetivos da formação;
2.Análise dos regimes de mera comunicação/autorização – principais requisitos;
3.Apresentação das plataformas;
4.Simulação da submissão de uma comunicação prévia/autorização na perspetiva dos diversos regimes jurídicos (RJACSR, SIR e Alojamento Local) na plataforma do Balcão do empreendedor e do SIR.