Formação / Cursos - IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública

Formação / Cursos

16IGP036

O Regime da Contratação Pública no âmbito da celebração de contratos de Empreitadas de Obras Públicas pela AP - EM REVISÃO

Área Temática Contratação Pública

Carga Horária 14 Horas

Administração Central e Local

Data de Início 2016-09-20 Data de Fim 2016-09-21 Cronograma

Coord. Técnico-Científico Alberto Teixeira

Localidade Porto

Local de Realização IGAP|Rua de Belos Ares, 160

Público alvo Colaboradores da Administração Pública Central e Local, interessados na temática.

Taxa de inscrição € 180,00

Objetivos
- Gerais
  Analisar e discutir o regime jurídico da contratação pública no âmbito da celebração de contratos de empreitada de obras públicas, no contexto da revisão do CCP,na sequência da transposição das Diretivas Comunitárias.
- Específicos
  No final do curso os formandos deverão ser capazes de:
  
  · Conhecer as alterações decorrentes das Diretivas Comunitárias de 2014;
  
  · Analisar e discutir o regime da contratação pública no âmbito da celebração de contratos de empreitada de obras públicas;
  
  · Implementar as formalidades procedimentais e administrativas adequadas à celebração de contratos de empreitada de obras públicas, designadamente através da análise e discussão dos principais procedimentos pré-contratuais (ajuste direto, concurso público);
  
  · Analisar e discutir alguns casos paradigmáticos resolvidos pelos tribunais e pelas auditorias dos fundos comunitários.
Programa
- Duração: 14 horas
  1. Apresentação da ação
  
  2. Avaliação inicial
  
  3. As Diretivas de 2014 sobre a contratação pública, com especial destaque para a diretiva 2014/24/EU do Parlamento Europeu e do Conselho de 26.02.2014 (contratos públicos)
  
  4. O CCP e as diversas revisões
  
  5. A contratação pública e a interligação com outros diplomas, designadamente com o novo CPA, o novo regime das plataformas eletrónicas e o novo regime do exercício da atividade da construção
  
  6. O CCP - as disposições comuns sobre a formação dos contratos de empreitadas de obras públicas
  
  7. O CCP - a formação dos contratos públicos de empreitadas de obras públicas através dos procedimentos de ajuste direto, de concurso público
  
  8. Reflexão sobre a jurisprudência mais recente
  
  9. Análise e discussão sobre a doutrina produzida no âmbito dos fundos comunitários e as principais irregularidades identificadas
  
  10. Dúvidas e questões finais
  Formadores/as: Alberto Teixeira
Mais Informações
- Nº máximo de formandos 20
- Recursos Pedagógicos PC Quadro Videoprojector
- Metodologias de Formação
  Recurso aos métodos expositivo, interrogativo e demonstrativo.
- Forma de Organização Presencial
- Metodologias de Avaliação
  Avaliação diagnóstica inicial (p/ aferição de grau de conhecimentos e expetativas), contínua formativa (oral e prática ao longo das sessões) e final (de reação/satisfação dos formandos).

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