Formação / Cursos
 
16IGP033
A Aposentação pela CGA - ATUALIZADO
Área Temática Regimes Jurídicos/Procedimento Administrativo
Carga Horária 12 Horas
Administração Central e Local
Data de Início 2016-12-15 Data de Fim 2016-12-16 Cronograma
Formador(a) Arnaldo Azevedo
Localidade Porto
Local de Realização IGAP|Rua de Belos Ares, 160
Público alvo Trabalhadores com responsabilidades na execução de tarefas neste domínio.
Taxa de inscrição € 140,00
  • Objetivos
    • Gerais

      Dar a conhecer as regras de aposentação no regime de proteção social convergente tendo em conta as sucessivas alterações que se têm verificado nos últimos anos incluindo as introduzidas pelas LOE e diploma sobre a convergência para o regime geral de segurança social (Lei 11/2014, de 6/3).

    • Específicos No final da formação, os formandos deverão conhecer com pormenor as principais alterações legislativas operadas, por forma a que os procedimentos inerentes sejam feitos de forma breve e simples, sem implicações no funcionamento dos serviços.
  • Programa
    • Duração: 12 horas

      A inscrição e reinscrição na CGA e na Segurança Social: formalidade e prazos.

      A quota do subscritor e da entidade e a contribuição para a Segurança Social: montante, incidência, isenção.

      Contagem do tempo de serviço: tempo a considerar, pedido de contagem, regime especial de contagem, pagamento de dívida por acréscimo de tempo.

      A aposentação: modalidades e requisitos; regras gerais e regime transitório; aposentação antecipada: anterior e novo regime; outras formas de aposentação; formalidades para a aposentação; cálculo da pensão: regras gerais e casos práticos; juntas médicas; resoluções da CGA; acumulação de funções por aposentados. As alterações legais ocorridas nos últimos anos. 

      Formadores/as: Arnaldo Azevedo
  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Ligação à Internet (Por Cabo) Marcadores PC Quadro Videoprojector
    • Metodologias de Formação

      Recurso aos métodos expositivo, interrogativo e demonstrativo
    • Forma de Organização Presencial
    • Metodologias de Avaliação inicial diagnóstica (questões p/ aferição do nível de conhecimentos), contínua formativa (oral durante a sessão) e final de reação (questionário individual e debate assistido)
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Rua de Belos Ares, 160, 4100-108 PORTO

Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219
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